Ii A Dependência De Drogas Se Configura Em Nosso País Co

MINISTÉRIO DA SAÚDE A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2ª edição revista e ampliada Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2004 A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogras 1 © 2004 Ministério da Saúde. É permitida a r eprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a fonte. Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem:2ª edição revista e…

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

comunitários brasileiros, ofertando qualificação, a exemplo do curso do Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos (Cebrim)/CFF, cujo prin‑ cipal foco é a atuação clínica destes profis‑ sionais, na farmácia comunitária. “A dispensação não configura apenas o momento em que determinada prescrição é aviada. Não é a troca de mercadorias por receita médica. Tão, ou mais importante que o medicamento recebido pelo paciente, são as informações envolvidas e as dúvidas es‑ clarecidas” 1…

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O art. 28 que trata do porte de drogas continua sendo uma figura típica criminal, ou seja, continua sendo crime, mesmo que…

DROGAS NO AMBIENTE DE TRABALHO Tiragem 5.000 exemplares Distribuição gratuita Capa Leonardo Silva Olimpio Editoração Eletrônica Rodrigo Luiz Borges Revisão ortográfica Yasmin Cobaiachi Utida Contatos diversos Daniele Raposo Farias Supervisão Editorial José Florentino dos Santos Filho Coordenação Geral Luiz Alberto Chaves de Oliveira DROGAS Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. LACO) NO AMBIENTE DE TRABALHO Gilberto Kassab PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

DIREITO PENAL II – 2° BIMESTRE – PROFESSOR TAILSON PIRES COSTA 1. C R I M E S C O N T R A ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ → → A H O N R A - CALÚNIA. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ¾ ¾ ¾ ¾ → → → → HONRA. Fundamentos Jurídicos: arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a…

TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/2006) Professor Lúcio Valente Grupo Facebook: LÚCIO VALENTE – DIREITO PENAL Saber mais Direito - Facebook (http://www.facebook.com/groups/200504083365274/) A Lei 11.343/2006, que recebeu o nome doutrinário de Lei de Drogas, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabeleceu normas para repressão à produção não

uma reflexão a respeito das contemporâneas manifestações da questão social que operam sobre a infância e juventudes brasileiras, tendo em vista as transformações societárias e o contexto de desigualdade social do país. Violência, discriminação, pobreza, baixa escolaridade, abuso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis são problemas que os atingem de forma grave e, por isso, não foram dissociadas da abordagem sobre a questão social desenvolvida neste trabalho. Palavras-chave:…

( que é crime contra o patrimônio) b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. R: Sim, Irá incidir o art. 1º, I da Lei 8.072/90, pois trata-se também de crime hediondo, conforme o art. 1º, II desta lei. c) Qual o juízo competente para fins de processo e julgamento do feito? R: A competência é da Vara Criminal – Súmula 603 do STF. Plano de Aula: Número de Semana de Aula 8 Questão 1. No que concerne à distinção entre as condutas…