Ii A Dependência De Drogas Se Configura Em Nosso País Co

2007/2008 SEQUÊNCIA DIDÁTICA – ARTIGO DE OPINIÃO IDENTIFICAÇÃO PROFESSORA PDE: Terezinha de Jesus Bauer Uber ÁREA: Português NRE: Loanda IES: Universidade Estadual de Maringá ORIENTADOR IES: Professora Mestra Lilian Cristina Buzato Ritter CO-ORIENTADOR IES: Professora Mestra Sandra Cecílio ÍNDICE MÓDULO I – Apropriação das características sócio-discursivas do artigo de opinião....................................................05 Atividade 1 – Despertando a…

constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados, entretanto, não foi o que de fato ocorreu uma vez que doutrina e jurisprudência se atentaram ao inesperado, um conflito de legalidade existente em nosso ordenamento jurídico, em especial com o artigo 44, da Lei. 11.343/06 que proíbe expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime tráfico de drogas, com ou sem…

Prática Forense. I. Souza, Alberto Bezerra de. II. Título. III. Série. CDD 341.5 CDU 343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito Penal : Direito 341.5 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. Visite o nosso site: www.judicia.com.br Fale Conosco: contato@judicia.com.br - (85) 3262.6699 Avenida Santos Dumont, 5335 – Salas 406/407 – Papicu – CEP 60150-161 Fortaleza – Ceará – Brasil Copyright © Judicia Cursos Profissionais Ltda., 2013. DEDICATÓRIA Aos meus pais, ALBERTINO MENESES e…

Conforme FREITAS[v], em obra sobre o tema: “Age com abuso de autoridade, consistente na violação de domicílio, o funcionário público que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, entra ou permanece em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade de quem nela habita.”. Dessa forma, como exemplo, após ingressarem em domicílio alheio sem a devida ordem judicial, policiais agridem os moradores como forma de castigo por encontrarem produtos ilícitos. Assim, configuram-se

ORDEM CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes…

protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o…

PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL LILIAN BRESSAN DA SILVA TATIANA MAIA GONÇALVES SERVIÇO SOCIAL: O UNIVERSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA X DEPENDÊNCIA QUÍMICA SÃO CAETANO DO SUL 2010 FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL: O UNIVERSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA X DEPENDÊNCIA QUÍMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA OBTENÇÃO…

MADEIRA, Maria Aparecida Lopes. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA ADOLESCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO DISTRITO DE JACI PARANÀ. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Porto Velho, 2014/1. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz, dentro da concepção do ser humano como ser social, uma abordagem sobre a dependência química na adolescência e a atuação do Assistente

ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último…

ANDRÉIA CRISTINA ESPECIALIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR EM INTERVENÇÕES NA DEPENDÊNCIA QUÍMICA – MEMORIAL AMERICA LATINA INTOXICAÇÃO EXÓGENA: QUESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA NOTA DO ORIENTADOR _____________ NOTA DO PARECISTA _______________ SÃO PAULO – SP 2013 ANDRÉIA CRISTINA DE PAULA HILÁRIO INTOXICAÇÃO EXÓGENA: QUESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA Orientador: Dr. Joelmir Lucena Veiga Da Silva …