Igualdade Soberana

Introdução O conceito de processo civil O direito processual civil é um ramo do direito público, que regula a função soberana do estado de distribuir justiça, na composição das lidis civis. Processo civil O processo civil é uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa (que será o réu). Muitas vezes o autor terá de remover o réu…

politicamente organizados internos ou externos. E a soberania no Estado, diz respeito a hierarquia na ordem administrativa. Bodin destaca dois atributos da soberania: o caráter perpetuo e o absoluto. Perpetua, pois não poderia ser soberana se limitada pelo tempo, por tanto, deve ser ilimitada. E absoluto levanto em conta que o detentor do controle não pode estar submetido a nenhum outro regime, tendo seu poder exercido dentro do positivo. Por tanto, a soberania é…

tome posse pelo trabalho e pela cultura (o único valido na ausência de títulos). O direito que cada particular tem sobre seus próprios bens está sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos. O Pacto fundamental subsistiu por igualdade moral e legítima aquilo que a natureza poderia trazer de desigualdade física entre os homens, se tornam todos iguais por convenção e direito. A soberania é inalienável A primeira e mais importante consequência dos princípios…

Contrato Social. Concedido à autoridade da vontade geral, o cidadão pertencerá a um corpo moral coletivo, adquirindo liberdade e obedecendo a uma lei que se impõe a ele mesmo, assim o cidadão encontra a plenitude numa real experiência social de igualdade e fraternidade, junto a cidadãos que aceitam o mesmo ideal. Desde o momento em que o povo está reunido num corpo, não se pode ofender um dos membros sem trazer danos ao corpo e ainda menos ofender o corpo sem que os membros o…

aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado. A soberania externa significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade. A Soberania dos Estados e o Direito Internacional Não se pode olvidar que os interesses dos Estados sempre convergiram às relações de poder. Cada um dos entes internacionais se julga absoluto em seus desígnios e em suas…

característica do republicanismo renascentista: a liberdade da comunidade política reside na sua accountability Base da liberdade: autogoverno, com direito de participação dos cidadãos Ideal: liberdade cívica de um povo independente, com a autoridade soberana da comunidade Grandes virtudes: patriotismo e espírito público Republicanismo cívico humanista (desenvolvimentista) Baseado em valores gregos Valoriza a participação política como valor intrínseco para o desenvolvimento humano…

governo do povo. Dizia Platão que a Democracia é o governo de ferro, regido pelo povo que não pensa, mas sente. Baseada em princípios da igualdade perante a lei ou “isonomia”; a “isotimia”, todo cidadão podia participar da vida pública e a "isagoria", a igualdade de todos para falar. O problema dos princípios é o mau uso, confundindo a igualdade da lei pela igualdade da natureza, disse Platão. A Democracia foi o caminho mais próximo para a Anarquia, um governo sem princípios. Dando a…

principio da isonomia, bem como acerca dos seus efeitos. A igualdade e uma das garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes neste pais, respaldada na nossa Carta Magna, cuja garantia inclui a não distinção entre homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações. Conforme a nossa CR/88, em seu preâmbulo e em seu artigo 5°, caput, os brasileiros e os estrangeiros residentes neste pais devem ser tratados com igualdade, sendo essa uma de suas garantias…

Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características fundamentais do poder político: unidade, indivisibilidade e indelegabilidade”. A paz de Vestfália, em 1648, estabeleceu o conceito de Estado “baseado na igualdade soberana e na independência entre seus pares” (DIAS, 2008), com isso o Estado passa a selar acordos de paz, declarar guerra, estabelecer tratados e comerciais entre si, entre outros. A este fenômeno dá-se o nome de soberania, ou seja,…

aos sistemas eleitorais e partidários; 2- a preservação da liberdade – entendida, sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado; 3- igualdade de direitos – entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais. As transformações do Estado, durante o século XIX e primeira metade do século XX,…