Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

aeterna como fundamento último da norma jurídica. 24 SEMANA 9 Locke e o fundamento dos direitos humanos no direito natural. Filosofia geral e juridica.indd 7 26 2/1/2008 11:06:36 SEMANA 10 Modernidade em Kant: a nova visão de liberdade e a superação da visão clássica. 29 SEMANA 11 O princípio moral da Aufklärung: a dignidade da pessoa humana como fim em si mesmo. 31 SEMANA 12 Hans Kelsen e o normativismo jurídico: o princípio metodológico…

valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as pessoas acham que é aquele modo de proceder é certo, ou mesmo legítimo. Se o poder não existisse,

.............................................................10 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................11 2 1. PROBLEMATIZAÇÃO Buscar a igualdade, valorizar e respeitar a diversidade sem ferir a igualdade é um desafio em nossa sociedade culturalmente preconceituosa. A população LGBT é, sem dúvida, um dos exemplos que mais nos sensibiliza no campo dos direitos humanos. Discriminação e preconceito dirigido à população

Municípios. 4.4. Critério do conteúdo A teoria que prevalece atualmente para a distinção dessas normas é a teoria formalista da natureza da relação jurídica: Normas de Direito Privado: normas que regulam o vínculo entre particulares => Plano de igualdade => Relação jurídica de coordenação. Ex.: As normas que regulam os contratos. Normas de Direito Público: regulam a participação do poder público, quando investido de seu imperium, impondo a sua vontade => Relação…

de forma assustadora, passando de um total de 148.760 pessoas em 1995 para um total de 290.000 em 2003 e para 361.402 em 2005. Nesses estudos do DEPEN, há uma estimativa da existência do equivalente a quase meio milhão de pessoas sob privação de liberdade nos próximos anos. E a mulher segue essa lógica de elevação dos índices de encarceramento. Pode-se afirmar que o sistema penitenciário brasileiro, além de movido por indicadores de ineficácia do aspecto de reintegração social, vem…

propunha a negar, até que se eliminassem todas as dúvidas5. O projeto iluminista esteve associado também a autores como Montesquieu (16891755), Rousseau (1712-1778), Kant (1724-1804), e aos empiristas ingleses Locke (1632-1704) e Hume (1711-1776). A liberdade individual se torna o centro da discussão sobre política, à medida que a filosofia política iluminista promovia a centralidade dos direitos individuais, diferenciando os compromissos dos antigos e medievais da ordem e hierarquia.…

de Infraestruturas para a Integração Regional, a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento; d) Garantir a Segurança Alimentar, a Gestão dos Recursos Naturais e o Ambiente Sustentável; e) Melhorar o Desenvolvimento Humano e Social; f) Assegurar a Igualdade do Gênero e Desenvolvimento; g) Intensificar o Combate contra o HIV e SIDA; h) Dominar a Ciência, Inovação e Tecnologia; i) Promover e Reforçar a Parceria com o Setor Privado; j) Reforçar osMecanismos Institucionais e a Monitorização e…

propunha a negar, até que se eliminassem todas as dúvidas5. O projeto iluminista esteve associado também a autores como Montesquieu (16891755), Rousseau (1712-1778), Kant (1724-1804), e aos empiristas ingleses Locke (1632-1704) e Hume (1711-1776). A liberdade individual se torna o centro da discussão sobre política, à medida que a filosofia política iluminista promovia a centralidade dos direitos individuais, diferenciando os compromissos dos antigos e medievais da ordem e hierarquia.…

destinadas ao legislador e, apenas excepcionalmente, ao intérprete, que delas poderia timidamente se utilizar, nos termos do art.4º da Lei de Introdução ao Código Civil, como meio de confirmação ou de legitimação de um princípio geral de direito4. 1 Bobbio, Noberto. Teoria generale Del diritto.Torino Giappichelli, 1993, p.242. Ibidem, p.242. 3 . Sobre o tema, v. Giorgianni, Michele. O Direito Privado e as suas Atuais Fronteiras. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 747, p. 35 e ss.,…

tema em tela, o presente TCC tem o escopo de mostrar um Sistema Penal em decadência, bem como demonstrar uma necessidade reclamada pela sociedade atual de se criar, ainda que de forma intercalada, um sistema de justiça criminal mais eficiente, de igualdade e, por conseguinte, condizente com o verdadeiro conceito e alcance do atributo justiça, no qual o ser humano venha a ter uma vida digna no cárcere. Examinando todas as falhas ocorridas neste sistema carcerário prisional, e indicando…