Igualdade Direitos Dos Domesticos

Direitos Humanos São os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos têm a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” - Artigo 1º Direitos Humanos Função Representam: Proteger os indivíduos: • das arbitrariedades; •…

ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em…

Agenda Nacional de Trabalho Decente e suas prioridades.....5 2.3 Execução e avanços nas prioridades desde 2003.....6 2.4 Na região centro oeste, os trabalhos podem ser considerados decentes, segundo resolução da OIT.....7 2.4.1 O Programa Trabalho Doméstico Cidadão.....10 2.5 O papel do administador no trabalho decente.....12 2.6 Viabilização do Trabalho Decente para as Empresas.....13 2.7 Analise dos textos encontrados se há coesão, se há coerência, se há clareza no texto e se a…

____________________________________ BANCA EXAMINADORA: _____________________________ Profª Flávia Frate São Caetano do Sul 2011 DEDICATÓRIA À todas as mulheres que de geração em geração, nos ensinam com sua busca, a igualdade para todos. Aos nossos familiares que, de uma forma direta ou indireta, fizeram parte deste trabalho, renunciando muitas vezes o nosso convívio para que juntas pudéssemos alcançar com êxito esta conclusão. Aos nossos professores e…

E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

Empregado doméstico é aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua mediante pagamento no âmbito da residência de uma pessoa ou família, com finalidade não lucrativa. São considerados empregados domésticos, governanta, motorista particular, acompanhante de idosos ou doentes, babá, mordomo, caseiro, cozinheiro, faxineira, vigia, entre outros, sempre que a atividade exercida não se preste a finalidade lucrativa. Cozinheiros, faxineiros ou vigias de uma empresa não são…

Introdução O trabalhador doméstico no Brasil sempre teve seu espaço de uma maneira tímida. Só foi em 2013 que o trabalho doméstico foi reconhecido e aplicado firme nas questões de direitos e deveres. Nesse trabalho pesquisa, são abordados vários tópicos em relação á lei antiga e principalmente sobre a lei atual, mais conhecida como a PEC nº72/2013. O assunto está bem desenvolvido pois especifica as características sobre os trabalhadores domésticos em geral, e também traz de uma…

Constituição Federal Capítulo II II - DOS DIREITOS SOCIAIS (ARTS. 6º A 11) Texto do Capítulo Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem; somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência…

2. ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. 2.1 - Evolução histórica…

poder satisfazer as suas necessidades e garantir a sua independência económica) nem demasiado grande (de forma a ser governável) O Significado das expressões: “população politicamente associada” – corresponde aos cidadãos que possuem direitos políticos, isto é, com direito a participar no governo da cidade. “necessidades da sua existência” – que garanta a autosuficiência O As qualidades essenciais de uma cidade-estado      são: ser auto-suficiente (autarcia) Ter um corpo…