Igualdade Direitos Dos Domesticos

Mulher e a Constituição Federal: Igualdade de Direitos A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos humanos, direitos das pessoas, direitos de mulheres e homens. Seus fundamentos estão no direito natural e em…

OIT APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS A Organização Internacional do Trabalho realizou sua 100ª Conferência em Genebra, no último dia 16 de junho de 2011, composta por Delegados de governos, empregadores e trabalhadores, para discussão da ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos do Mundo todo. A OIT é formada por 183 Estados – Membros, onde estes são representados por dois representantes do Governo, um dos Trabalhadores e um dos…

ajudarem seus maridos. Começou, então, uma luta contra preconceitos e discriminações que, com muito sacrifício e força de vontade, se transformaram, aos poucos, em conquistas femininas. De forma compassada, as mulheres conseguiram seus espaços e a igualdade entre os sexos. Hoje há muitas mulheres inseridas no mercado de trabalho como colaboradoras, mas, também, grande quantidade exercendo o papel de líder. Dessa forma, desenvolveram suas habilidades para a liderança e provaram que são…

ANIMAIS COMO SUJEITO DE DIREITOS E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme à nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra. Parte extraída da bíblia sagrada do velho testamento primeiro livro de Moises chamado Gênesis, mostra que desde os primórdios da nossa criação conforme a religião aprendemos a nós considerarmos como uma espécie superior ao dos animais.

trabalho do Empregado Doméstico após a Emenda Constitucional nº 66. Empregado Doméstico tem direito a receber horas extras. No dia 03 de abril de 2013 passou a valer a conhecida PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 66, conhecida como a PEC das Domésticas. O principal objetivo da PEC das Domésticas é o de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC das Domésticas trata dos direitos…

participação feminina no grupo de gerentes financeiras, comerciais e de publicidade, postos de trabalho historicamente destinados aos homens. No entanto, a maior escolaridade das mulheres – que já são maioria no ensino superior – não tem repercutido em igualdade salarial com os homens, mesmo quando exercem a mesma função. 2. HISTÓRICO Embora a Constituição Federal relate sobre a "...proibição de diferenças de…

fundamentalmente de ordem econômico-política, usando a raça como referência. (AZEVEDO, 1987, p. 23) Em 1968, na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, condenou-se a prática em manter direitos separados para diferentes grupos raciais. Na Declaração dos Direitos Humanos também é ratificada a eliminação e discriminação no ambiente de trabalho. Buscando combater a discriminação racial no emprego e ocupação no mercado de trabalho a Organização Internacional…

disputa eleitoral. Desta forma, o sexo masculino acaba se sobressaindo sobre o feminino na Câmara Municipal. Palavras-chave: Eleições. Política. Igualdade. Gênero Introdução A luta das mulheres pela equidade de gênero tem longa data no Brasil. Estas, tem objetivado uma emancipação que necessariamente é atravessada pela conquista de direitos civis, políticos e sociais, em todas as espacialidades passíveis e possíveis de serem vivenciadas cotidianamente. Portanto, discutir a inserção da

Privado no sentido de dar concreticidade ao debate. Ao final, sugerimos, a partir da literatura analisada, alguns indicativos para resolução da referida problemática no sentido de se ter igualdade de gênero. Palavras-chave: A condição feminina; a dupla jornada de trabalho; divisão sexual do trabalho doméstico; igualdade de gênero. 1 Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Gênero, Raça e Etnia…

situação, seja de casal, profissional ou social, estabeleça uma relação de igualdade e de respeito e não mais como agia antes, com atitudes de poder, de mando e de dominação. Os desafios estão aí, na sociedade atual, para a mudança dos papéis do homem e da mulher.² 2. Papel do Homem e da Mulher na Sociedade Vivemos em um novo tempo em que as mulheres tem tomado seu espaço na sociedade, deixando os afazeres doméstico para concorrer com os homens um lugar na vida pública.¹ No…