Igualdade De Direitos Entre Homens E Mulheres

A Mulher no séc. XIX  Considerava-se que a mulher era incapaz de assumir responsabilidades, devendo, por isso, estar sujeita à tutela do chefe de família, fosse ele o pai, o marido ou o irmão  Era educada para ser a «fada do lar», para cuidar da vida doméstica Movimentos Feministas  O movimento feminista (luta levada a cabo pelas mulheres com vista a obter a igualdade de direitos para ambos os sexos, aos níveis jurídico, intelectual, social, político e económico)…

A questão da mulher sob um olhar crítico da Filosofia do Direito PAULA LOUREIRO DA CRUZ Sumário 1. Introdução. 2. Mulheres: igualdade, privilégios ou opressão? 3. Aspectos fisiológicos da mulher: tratamento diferenciado e tratamento discriminatório. 4. Emancipação e Libertação da Mulher. 5. Maternidade versus trabalho. 6. A moral dupla e a opressão social. 7. Engels: A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 8. O feminismo marxista. 9. O pensamento de Alexandra Kollontai. 10. O

BREVE ABORDAGEM DOS DIREITOS ECONÔMICOS DA MULHER Os direitos econômicos são aqueles que abrangem a produção, distribuição e consumo de riqueza, as relações trabalhistas, como as que prevêem a liberdade de escolha de trabalho, condições justas e favoráveis, a remuneração justa, que atenda às necessidades básicas do trabalhador e sua família, sem distinção entre homens e mulheres quanto às condições e remuneração do trabalho, higiene e segurança, lazer, descanso e promoção por critério…

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

3. DIREITO EMPRESARIAL Após diversas pesquisas feitas em sites, reportagens e depoimentos, vimos que a constitucionalização da igualdade, estando sozinha, não se faz suficiente para alcançar a equivalência absoluta jurídica e social de homens e mulheres. A resistência é muito forte em reconhecer os novos papéis que a mulher vem desempenhando, porém, a profissionalização feminina é aceita com mais facilidade até por fatores econômicos. Por muito tempo os direitos humanos trataram a questão

-Gêneros A mulher que viu nascer o século XX como relativamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, ainda que casada; com o advento da nova Constituição, emancipou-se política, civil e socialmente, levando o constituinte, não somente a conceder uma igualdade, porém, muito mais, a reconhecer uma paridade conquistada a duras penas e com inumeráveis anos de atraso. Há, todavia, uma aparente contradição, apontada por Maciel (2007), entre os preceitos constitucionais – e demais…

A igualdade de género Para entender bem o que é a igualdade de género temos que distinguir sexo de género. Sexo pertence ao domínio da biologia e traduz o conjunto de características biológicas e fisiológicas que distinguem os homens das mulheres. Já género é um conceito social que nos remete para as diferenças existentes entre homem e mulher, essas diferenças não são de carácter biológico mas resultantes do processo de socialização. Este conceito descreve assim o conjunto de qualidades e de

Género e Direitos Fundamentais – Fundamentos Constitucionais e Desafios para um exercício efectivo dos direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique. Amaela Introdução 1. Conceito de género e o seu enquadramento na agenda pública em Moçambique 1.1 O conceito de género 1.2 Inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo. 2. Direitos fundamentais de género no ordenamento jurídico pátrio 2.1 A Igualdade Perante a lei e a igualdade de género

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações *Regimara Garcia Leal Resumo: O objetivo deste trabalho é decorrer sobre a busca da igualdade entre homens e mulheres e a sua evolução, à luz dos preceitos constitucionais e de ações afirmativas, que visam o cumprimento das garantias fundamentais no que tange as obrigações e direitos entre os sexos. Há portanto, garantia de igualdade de fato, prescrita em lei, segundo Art. 5, inciso I da Constituição Federal. Quaisquer…

Universidade Federal da Bahia Igualdade de gêneros no trabalho e a sua importância na sociedade atual. Salvador, Janeiro de 2014. Igualdade de gêneros na sociedade e a sua importância atual. Salvador, Janeiro de 2014. Resumo A presente pesquisa irá abordar a grande luta e desafio que há para que a igualdade nas relações de gênero proposta na constituição federal, principalmente com relação a emprego seja cumprida. De acordo a…