Generos

-Gêneros
A mulher que viu nascer o século XX como relativamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, ainda que casada; com o advento da nova Constituição, emancipou-se política, civil e socialmente, levando o constituinte, não somente a conceder uma igualdade, porém, muito mais, a reconhecer uma paridade conquistada a duras penas e com inumeráveis anos de atraso.
Há, todavia, uma aparente contradição, apontada por Maciel (2007), entre os preceitos constitucionais – e demais legislações infraconstitucionais – que determinam tratamento diferenciado às mulheres, e o enunciado do art. 5°, caput e inciso I, que dizem:
“Art.5° Todos são iguais” perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
“I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Ao proclamar que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (art. 226, § 5°), assim como os dispositivos do artigo supramencionado, não deixam dúvidas quanto à importância que a Constituição confere ao princípio da igualdade, tão ampla quanto possível, entre homens e mulheres.
No entanto, como afirma Maciel (2007), essa situação que caracteriza as relações entre homens e mulheres nas sociedades ocidentais deste final de milênio, nem sempre foi assim, já que historicamente, a mulher tem sido vítima de uma política de desigualdades com visíveis privilégios para os homens.
Embora não seja objeto deste trabalho o estudo da legislação infraconstitucional, não se pode ignorar que, no Brasil, como afirma Maciel (2007), ela ainda mantém certas “desigualdades”, como o domicílio privilegiado da mulher, em ações de separação e divórcio, por exemplo, contrariando o espírito da Carta Magna, em que a regra é a igualdade entre homens e mulheres.
O foco