Ied Resumo

Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil. Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas ao estagiário que participara do julgamento a) O que é uma Súmula? É um resumo das decisões escritas pelos tribunais superiores versando sobre uma determinada matéria, com a finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. b) A jurisprudência do…

quotas de responsabilidade limitada, que é tipicamente da lei mercantil. Nem sempre basta, portanto, a forma para caracterizar as relações, porquanto será sempre necessário o exame do fato social, em si, nas suas notas próprias e peculiares. Em resumo, a caracterização de uma relação dependerá tanto de norma aplicável à espécie, ou seja, à espécie do caso em exame, como da natureza do fato social em si e do fim que se tem em vista com a prática do ato. ESPÉCIES DE DIREITOS…

RESUMO GERAL PARA ESTUDO 4.3.2 – CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO; VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando…

RESUMO PARA PROVA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. Teoria dos círculos: 1 - Teoria dos círculos secantes: Existem ações que afetam apenas a moral, outras afetam apenas o Direito e outras afetam ambos. DIREITO MORAL 2- Teoria dos círculos concêntricos: Segundo ela todo caso jurídico deve ser analisado juridicamente e moralmente. Acredita que o Direito nada mais é que um reflexo da cultura moral de uma determinada sociedade. MORAL DIREITO 3– Teoria dos círculos separados:…

Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 I - INTRODUÇÃO 1.CIÊNCIA DO DIREITO. De modo geral, pode-se definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou…

IED Na primeira aula vimos os tipos de direito, apresentou-se 5: Direito é lei (Direito-Norma) Direito é Justiça (Direito-Justo) Direito é fato social Direito é ciência Direito é faculdade Entao hoje (26/02) entramos mais a fundo no conceito de “Direito é lei” ou no Direito-Norma. Tudo que se relaciona a norma, juridicamente é LEI. Lei porem tem um sentido amplo: Legere; ler: norma escrita Ligare, ligar: liga a pessoa a maneira certa de agir Elegere: escolhida pelo…

*** RESUMO DA MATÉRIA DE IED *** 1) SOCIABILIDADE HUMANA (Pgs. 39 – 45) - Homem: sempre em conivência com outros. Ele EXISTE e COEXISTE, ou seja, possui liberdade limitada através de normas. Desta forma “viver” é “conviver”. - Início da sociedade: primeiro em grupos pequenos (família, clã, tribos) e depois em grupos grandes (aldeias, cidades, estados). - Sociabilidade: viver , comunicar-se, dividir experiências e desejos com outros. Está em contato com seus semelhantes, formando…

SOBRE O AUTOR Norberto Bobbio, nascido no norte da Itália, Turim, intitulava-se empirista, procurava buscar os fatos por meio da crítica e da análise da linguagem, o que o aproximava do positivismo e outras tendências, ao contrário do existencialismo e idealismo, promovendo condições de uma sociedade democrática, laica, universal e cientifica. CAPÍTULO I, O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1- UM MUNDO DE NORMAS O autor inicia, pondo

1. DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO: R. A palavra Direito vem do latim “directum” , que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, sendo que em outros países do Ocidente têm o mesmo sentido, os romanos denominavam-no “jus” , que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito; pode-se dizer que a palavra direito têm três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (direito objetivo) b) sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito) c) faculdade…

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO No principio o direito era operado graças à memória dos sacerdotes que foram os primeiros juízes, depois, das decisões dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, o conhecimento era secreto guardado pelos sacerdotes e os mais velhos, que assim mantinham suas posições sociais e privilégios. Com o tempo o direito se tornou conjunto de decisões judiciais, que se tornaram costumeiras, surgindo a sentença do costume,casuístico, ainda mantido em segredo, sendo…