Ied Resumo

O caso dos exploradores de caverna O caso em questão apresenta uma cena fictícia que teve seu julgamento na Suprema Corte de Newgarth no ano de 4300, onde é presentado o caso de quatro homens sentenciados a morte pelo homicídio de Roger Whetmore. Inicialmente o tribunal do Condado de Stowfield apresenta uma sugestão de apelo ao Executivo para abrandar pena em seis meses de detenção, mas até aquele momento não havia manifestação. No início do ano de 4299, cinco membros da Sociedade…

FONTES DO DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros.…

FUNDAMENTOS BÁSICOS DO DIREITO FINALIDADE DO DIREITO: Prevenir o surgimento de conflitos sociais, bem como soluciona-los nas suas ocorrências. “PROTEGER O BEM COMUM” DIREITO – BILATERAL – COERCÍVEL MORAL – UNILATERAL – INCOERCÍVEL DIREITO SUBJETIVO X DEVER JURÍDICO “DIREITO É HETERÔNOMO, BILATERAL E COERCÍVEL” DIREITO NATURAL: Eterno, imutável, universal. Inspira o Direito Positivo e persegue a Justiça. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO (REALE): FATO – VALOR – NORMA TEORIA DOS…

Introdução ao Estudo Direito- Renato Poltronieri- Livro: “Conceitos jurídicos e teoria do ordenamento” Capítulo 1- Introdução ao estudo do direito, segundo uma estrutura funcional: ser humano, sociedade, ciência jurídica e norma. 1) DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO. Inicialmente, é importante ressaltar, que o ser humano, como sujeito ativo, tende sempre a buscar aquilo que possa suprir suas necessidades, sejam elas espirituais ou materiais. Alf Ross: “a incomensurabilidade das necessidades…

Hierarquia das leis (em sentido estrito ou técnico) CF 59 - Espécies normativas primárias -> lei em sentido amplo. Abrange todos os atos normativos contidos no processo legislativo. 1º Constituição/Normas Constitucionais (conteúdo e forma da legislação infraconstitucional) Constam da Constituição, às quais as demais devem moldar-se. São as mais importantes, por assegurarem os direitos fundamentais do homem, como individuo e como cidadão, e disciplinarem a estrutura da…

ciência do direito Também conhecida como dogmática jurídica é uma disciplina que aborda o direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à interpretação e operação. O papel da ciência do direito e revelar o ser do direito aquele que é obrigatório e que se acha posto a coletividade. Não é de natureza crítica não penetra no plano da discussão quanto à conveniência social das normas. Tem se com o juízo de constatação assim de apurar as determinações contida no conjunto normativo

AULA RESUMO PRIMEIRO PERÍODO - SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO: A palavra direito encontra alguns significados na nossa língua portuguesa assim como dentro da sociedade; como Direito no sentido de norma jurídica, objetivado, que integra o ordenamento jurídico do estado e que é elaborado pelo legislativo a fim de prevenir, controlar e compor conflitos através da normatização dos valores sociais. Mas também podemos entender direito como a busca da tutela estatal, quando o direito subjetivo é…

Revisão de IED 1- Qual a natureza e importância do IED? A IED funciona como forma de conhecimento auxiliar e preparatório de conceitos, posto na base das disciplinas jurídicas. Tem o papel de verificar quais seus nexos com outras ciências. 2- Dê o conceito de Direito e explique. Direito é uma “ordenação heterônoma, coercível e bilateral, atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. “O que quer dizer que mesmo independente de vontade,

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/98) [...] Administração Pública Direta: os órgãos integrados na estrutura administrativa da cúpula dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos

*O juiz poderá utilizar do critério da equidade para julgar ­Solução para o problema da hierarquia *As normas inferiores devem respeitar as normas superiores LEI COMPLEMENTAR 95 ­Epígrafe: título da lei Ex: LEI COMPLEMENTAR 10 DE 17 DE MAIO DE 2000 ­Ementa: resumo sobre o conteúdo e matéria da lei Ex: Dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos enquanto dirige ­Preâmbulo: Quem fez a lei Ex: O presidente da república faço saber que o congresso nacional... ­Objeto da lei…