Ied Fontes Do Direito Lei

Orientais o monopólio do comércio com todos os países a leste do Cabo da Boa Esperança, em África, e a oeste do Estreito de Magalhães, na América do Sul. Este documento conferia igualmente muitos poderes soberanos à Companhia monopolista, tais como o direito de fazer guerra e decidir a paz. A Companhia estabeleceu-se num primeiro momento nas Molucas, as "Ilhas das Especiarias", portuguesas, para depois se mudar para Java ocidental, onde Batávia, a atual capital da Indonésia, Jacarta,…

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: Introdução ao estudo do Direito (IED) Docente: Sara Côrtes Discente: Carolina Arruda Saint-Clair da Silveira FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006 (p.1-113). Hans Kelsen nasceu em Praga, em 11 de outubro de 1881, foi um jurista e filósofo austríaco, e representante máximo da corrente jus filosófica positivista. Em sua obra “Teoria pura do direito” ele tenta criar uma ciência…

IED – II UNIDADE DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO: O direito objetivo é o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em atividade no país, em certa época. São as normas jurídicas, leis, que devem ser obedecidas pelos homens que vivem em sociedade, no qual seu descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo é definido como a faculdade de agir, opção ou possibilidade que alguém tem de fazer prevalecer a sua vontade em de acordo com seu interesse, este…

próximo de auferir o grau de investimento (nota conferida por agências de risco), o volume, cada vez mais intenso, de capitais estrangeiros advindos para fomentar novos negócios fornecem benesses incontáveis ao país. É, contudo, esparsa e obtusa a lei que regulamenta a entrada desse capital, onde sugerimos algumas modificações para garantir eficiente incentivo ao aporte de novos investimentos, assim como um estímulo ao reinvestimento do lucro obtido. Palavras-chave: Reinvestimento.…

UNIFAMMA Trabalho de IED II Resumo do livro - A cidade antiga, de Fustel de Coulanges LIVRO PRIMEIRO Crença a respeito da alma e da morte O autor começa a falar sobre o respeito da alma e da morte, mostrando que desde épocas remotas e mesmo antes da filosofia, os homens já possuíam ideias a respeito de sua natureza, alma e os mistérios da morte, bem como uma segunda existência para além da vida terrena, os diversos ritos fúnebres mostram como acreditavam nessa hipótese.

JUR 3401 - DIREITO AGRÁRIO. Prof.: Hélio Capel Filho 1. INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO 1.1. Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias Investigadores da antropogênese jamais se acertaram em relação à datação da origem do homem no planeta terra, mas sabe-se que a natureza humana é a mesma desde os primórdios de sua evolução. Desta forma, não é difícil supor como se deu a origem das regras na convivência humana. Nos estudos da disciplina IED –…

Ambiente Econômico Global Obra de Yukinori Yanagi Fonte: http://farm4.static.flickr.com/3446/3199633945_f87f3f4250.jpg Autoria: Ivy Judensnaider Pesquisa e Revisão: Elena Knijnik e Pedro Guilherme Brandão Baio Gomes São Paulo – SP 2009 Aula 1. A Economia Política da Globalização 1.1. Diferentes conceitos sobre a Globalização Na 23a. Bienal de São Paulo, um trabalho deveras interessante do artista Yukinori Yanagi chamou a atenção: um grande painel de areia colorida…

Resumo da matéria Introdução ao estudo do Direito. 1 – Defina “Direito”. Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno…

constituiu-s o marco inicial do Direito Comercial brasileiro, devido a abertura dos portos às nações amigas. As negociações comerciais eram desprovidas de codificação. A também lusitana Lei da Boa Razão, tinha suas lacunas preenchidas, mediante a aplicação das leis pertinentes às nações cristãs. Em 1834, no Congresso Nacional, um Projeto de Código Comercial que, após tramitar por cerca de 15 anos e em 1850 faz surgir a primeira codificação comercial brasileira: a Lei nº 556, de…

IED - Resumo Direito: Concepção Restrita: Regras, princípios, lei, legislaçãoEstado: Brasil -> Federação Constituição Federal -> Estrutura de todo o nosso direito e, por consequência, estrutura todo nosso estado. - A Constituição da República Federativa do Brasil é regida todo o ordenamento jurídico do Brasil Entes (Entes Estatais) da Federação (Brasil) -> União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Formam o quadro político administrativo do país: 1- União: -…