introdução ao direito II

Faculdade de Direito de Lisboa SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010 SUB-TURMAS 5 e 6 APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem fáctica; técnica e normativa. Ideia de normatividade 2. Diversidade de ordens normativas: ordem religiosa; ordem moral; ordem de trato social e ordem jurídica 3. Relações direito e moral 4. Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/ estatalidade 5. Os fins do Direito: a Justiça, Segurança Jurídica e Promoção do Bem-estar Económico, Social e Cultural 6. Sociedade politicamente organizada: Estado; Estado de Direito; realização do Direito como função do Estado 7. Os meios de tutela pública 8. Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações gerais sobre Fontes de Direito Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação …

1° sem. Planos de estudo terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do…

28/02/2011 A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA O Direito e sua função social. A relação entre a Sociedade e o Direito. A interação social e a ordem social. O DIREITO E O CONTROLE SOCIAL Ordem social e o Direito. Controle social e segurança jurídica. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Semelhanças, distinções e influências recíprocas. IED 2ª AULA AS TEORIAS DOS CÍRCULOS E O “MÍNIMO ÉTICO” Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes O “Mínimo…

PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno…

Educação para a formação dos bacharéis em direito, existindo uma bibliografia ampla e composta por obras já consideradas clássicas Resumidamente, IED é um sistema de informações que nos traz uma noção do direito em sua visão geral como uma ciência, introduzindo o aluno no universo jurídico, e sua terminologia técnico-jurídica. A introdução ao estudo do direito, não pode ser considerada uma ciência por não ter um objeto de estudo próprio, já que na IED estudamos por diversos ângulos…

! ! IED! Introdução*ao*Estudo*de*Direito * !! 17/6/2013( ! ! ! ! ! “As!leis!são!sempre!úteis!aos!que! têm!posses!e!nocivas!aos!que!nada!têm.”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5!…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

1.1 CONHECIMENTO CIENTÍFICO DO DIREITO Introdução ao Estudo do Direito - IED É a disciplina de base, introdutória à ciência do Direito, que visa descortinar seus horizontes ao definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar suas características fundamentais, fundamentos e valores primordiais. Trata-se da matéria de iniciação, que fornece ao uma visão global do Direito e as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico, além de…

27/9/2014 RESUMO IED RESUMO IED OS PRINCÍPIOS Comando Maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…

Seminário de IED 2 – 2009.2 Orientações gerais: Conforme combinado, o seminário não vai mais integrar a avaliação do 2º GQ de IED 2, e, portanto, a participação é facultativa. Também por isso, pode haver apresentações individuais ou em grupo nas últimas 2 aulas anteriores à avaliação, a combinar com o professor. Temas sugeridos: 1- A hermenêutica jurídica em Emilio Betti Objetivo: discutir as linhas gerais da teoria hermenêutica de Emilio Betti, com ênfase no conceito de…