direito positivo

Guimarães Cardoso Direito Positivo X Direito Natural A Filosofia do Direito tem como tema recorrente o estudo do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Ressaltando que Direito Positivo resulta de ato de vontade, sendo por isso heterônomo por ser imposto pelo estado (lei), pela sociedade (costumes), ou convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção). Enquanto o Direito natural não depende de lei alguma sendo evidente, espontâneo, por isso é autônomo. Deve-se observar que o jusnaturalismo possui função de ordenar e sustentar o positivismo, já que este não é auto-suficiente, necessitando de legitimidade, e esta legitimidade encontra-se aparente no Direito Natural. Enquanto isso, o Direito Positivo é o que estabelece as ações a serem cumpridas, indiferentemente do conhecimento de cada individuo, as ações são reguladas através das normas e por este motivo devem ser desempenhadas do modo prescrito na norma. Quando se fala em normas fala em Direito Positivo que é o direito vigente, garantido por sanções, aplicado coercitivamente, ou seja, pelo uso da força de autoridades do estado e pelas organizações internacionais quando inobservado; Direito positivo decorreria de pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade. Além disso, fica sendo ainda a maior de todas as origens “a razão cientifica”. O Direito natural é relativo, e não absoluto, o Direito natural esta intrínseco à moral,…

BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Prof. – CLÁUDIO GOMES DA SILVA Doutorando em Direito Penal e Criminologia Rolim de Moura/RO – 2014 / 2 AULA 02 23/07/2014 Plano de Aula 1 – Conteúdo – A necessidade do direito para a vida em sociedade, um conceito de direito, origens do direito penal, ramo ao qual pertence o direito penal, conceitos de direito penal, o direito penal arcaico, o Estado como controlador das relações sociais e mantenedor da paz social, a grande…

Universidade Anhanguera de São Paulo Curso de Direito Alessandra Nobre Nogueira - RA 1592904725 Ana Paula - Eva Lilian Maurício dos Santos– RA 1587888237 Fernanda Zachi – RA 1587945288 Karim Miguel Moussa - RA 2484640849 Lucilene Roque – RA 1581956230 Silvana Aparecida Roque - RA 1579946105 Wendel Silva Alves - 1590916079 ETAPA 1 E 2 DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS - IED São Paulo 2015 Alessandra Nobre Nogueira - RA 1592904725 Ana Paula - Eva Lilian Maurício dos Santos–…

AULA DE IED. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO -Segundo Norberto Bobbio o termo direito – entendido como direito objetivo – indica portanto um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas…

mulheres com seus princípios éticos, psicológicos e sociais. ANÁLISE DE CASOS PROPOSTOS A 1ª situação analisada pelo nosso grupo, consiste no caso de Marta, uma mulher de 37 anos, mãe solteira de 3 filhos e com histórico de abandono pelos pais das crianças. Marta grávida novamente, adquiriu, de uma prostituta por duzentos e cinqüenta reais, um remédio com o objetivo de interromper a gravidez indesejada. Esse valor era de sua única fonte de renda: a pensão da filha menor.…

______________________________________ RESUMO Plano de Negócios Internacionais para o Trabalho de Conclusão de Curso do MBA de Comércio Exterior e Negócios Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Objetivo da pesquisa é traçar um plano de negócios bem sucedido de exportação das semi-jóias e bijuterias artesanais de Capim Dourado do Brasil para a Austrália. O produto Capim Dourado é um artesanato comum no Brasil, mas que no exterior possui um apelo exótico e de…

Trabalho de Direito Parte I - Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim…

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

strategies. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Evolução do PIB per capita do Brasil no Período 1955-2005 .............................. 16 Gráfico 2 - Produtividade do Trabalho de Países Selecionados como Proporção da Produtividade do Trabalho dos Estados Unidos (1960-2002) ................................................ 105 Gráfico 3 – Formas de Entrada de IED no Período 1947-1964, em Milhões de US$ ............ 138 Gráfico 4 – Formas de Entrada de IED no Período 1968-1989, em…

dá por uma espécie de adesão. O direito natural seria o conjunto de valores morais universais e imutáveis, nesse sentido, para o jusnaturalismo os direitos se encontram dentro do campo da moral, de modo que a norma positivada que seja considerada imoral pode ser descartada, porque um requisito de validade das normas é estar dentro do campo da moral. O positivismo tem uma visão distinta dessa relação entre direito e moral, pois de acordo com essa teoria o direito e a…