Fontes Do Direito 2014

Hélia Fernanda 2014 1 2014 IED 2 IED 2014 3 IED 2014 4 2014 ied 5 2014 IED 6 FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NORMAS JURÍDICAS NOVAS FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO:  FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI  FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DIRETO POSITIVO DE PRODUÇÃO DO FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES: LEGERE = LER ELIGERE = ESCOLHER LIGARE = LIGAR FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) DEFINIÇÃO DE LEI:  SENTIDO AMPLÍSSIMO: LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA: SENTIDO AMPLO: LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA. SENTIDO ESTRITO: LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO. E FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES) REQUISITOS: VÁRIOS CASOS SEMELHANTES VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES REPETIÇÃO FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA: SECUNDUM LEGEM INTERPRETAÇÃO “SEGUNDO A LEI” AS DECISÕES JUDICIAIS REFLETEM O VERDADEIRO SENTIDO DAS NORMAS VIGENTES. PRAETER LEGEM QUANDO AS LEIS SÃO OMISSAS CONTRA LEGEM DECISÕES “CONTRA A LEI” FONTES ESTATAIS – A…

Faculdade de Direito de Lisboa SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010 SUB-TURMAS 5 e 6 APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade…

PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

1° sem. Planos de estudo terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do…

! ! IED! Introdução*ao*Estudo*de*Direito * !! 17/6/2013( ! ! ! ! ! “As!leis!são!sempre!úteis!aos!que! têm!posses!e!nocivas!aos!que!nada!têm.”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5!…

do Direito (Roteiro de aula) Professor Antônio Guerra 1. Noções Fundamentais de Introdução ao estudo do Direito. Propõe a Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito fornecer ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os conceitos básicos da…

concluísse este curso. LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS Quadro 1 – Principais países receptores de IED 1998 (em US$ bilhões)............................ 12 Quadro 2 – Tarifa Nominal de Importação Brasileira (%)................................................... 15 Quadro 3 – Tarifas Efetivas por Gênero da Indústria.......................................................... 16 Quadro 4 – Receita da Balança Comercial e do IED Líquido no período de 1995-2003.... 17 Quadro 5 –…

Perguntas matéria Introdução ao estudo do Direito V1 01 - Ubi hominis, ib societas, ubi societas, ib jus, traduza e explique o que significa esse Brocado latino. (2,5) Resp. Onde há o homem, há a sociedade, onde há a sociedade há o Direito. Para Paulo Nader a sociedade sem o Direito seria anárquica, teria seu fim. O direito é a grande coluna de sustentação da sociedade. 02 - Diferencie, através de suas principais características, as disciplinas jurídicas Ciência do Direito e…

1.1 CONHECIMENTO CIENTÍFICO DO DIREITO Introdução ao Estudo do Direito - IED É a disciplina de base, introdutória à ciência do Direito, que visa descortinar seus horizontes ao definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar suas características fundamentais, fundamentos e valores primordiais. Trata-se da matéria de iniciação, que fornece ao uma visão global do Direito e as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico, além de…