direito

de Critérios Normas contemporâneas, do mesmo nível e grau de especialidade. - Critérios Alternativos: A) Formal (natureza da norma) 1) Norma Imperativa (obriga) X Norma Permissiva (CONTRADIÇÃO) A permissiva prevalece. OBS: as normas permissivas, ao contrário do que parece, nem sempre são justas. 2) Norma Proibitiva X Norma Imperativa (CONTRARIEDADE) Ocorre a neutralização das duas. As duas passam a não existir criando-se uma norma permissiva implícita. B) No Caso Concreto 1) Eliminação de uma norma (difícil observação) Não existe justificativa para a escolha de uma delas. 2) Eliminação das duas normas Se encaixa mais no caso formal 2. 3) Conservação das duas normas Aplicação da interpretação restritiva das normas em cada uma delas, de forma a afastar a antinomia. Desse modo, encurta-se o âmbito de validade, justamente aqueles que causam a antinomia. Conflito de Critérios 1) Critério Hierárquico X Critério Cronológico: prevalece o hierárquico (antiga e superior) (nova e inferior) 2) Critério de Especialidade X Critério Cronológico: especialidade (específica e antiga) (geral e posterior) 3) Critério Hierárquico X Critério de Especialidade: depende do intérprete (superior e geral) (inferior e específica) Completude do Ordenamento - Completude X Lacunas A completude se embasa num dogma, pelo qual cada fato social esta adequado por uma…

de Critérios Normas contemporâneas, do mesmo nível e grau de especialidade. - Critérios Alternativos: A) Formal (natureza da norma) 1) Norma Imperativa (obriga) X Norma Permissiva (CONTRADIÇÃO) A permissiva prevalece. OBS: as normas permissivas, ao contrário do que parece, nem sempre são justas. 2) Norma Proibitiva X Norma Imperativa (CONTRARIEDADE) Ocorre a neutralização das duas. As duas passam a não existir criando-se uma norma permissiva implícita. …

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - IED PROF. SANDRO FALCÃO Email. Sandro.falcao@aedu.com Site: Professor Sandro Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências…

Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 185-207 185 O DIREITO COOPERATIVO E SUA NORMATIVA JURÍDICA Candida Joelma Leopoldino1 Laura Cristina de Quadros2 RESUMO: As sociedades cooperativas se distinguem das demais organizações, pois são um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surgem como um organismo econômico que tem por base a associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns. Dessa estrutura…

Esse apanhado resume aquilo que é o centro de pesquisa do DIP. Além do conflito de leis no espaço, temos no nosso conteúdo programático a nacionalidade e a condição juridica do estrangeiro. Os autores justificam estes elementos como temas de interesse para o DIP, uma vez que o d. interno estabelecerá que o contato com outros sistemas possa se dar por meio da condição da nacionalidade do sujeito. Nosso d. interno, por ex., estabelece, na CF, que há cargos privativos de brasileiros…

pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito NafA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­ quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…

ald o n i, p o r s u a v ez, p ro p o rá a se g u i nte d i vi são , e m G r a ms ci : a fi lo so fia d a p ráx i s co mo p re v is ão , Hi stó r ia d o ma r xi smo , ci t., v. 1 0 , p . 1 2 2 : “Se g u nd o e sq ue m as mu i to ge rai s, p o d e m - se d i st i n g uir trê s co rr e nt e s: u ma p r i me ir a , q ue , e m v ar iad a s fo r ma s e co m d i fere n te s gra u s d e se n sib il id ad e , te nd e u a r eco lo c ar Gr a ms ci no â mb ito e xcl u s i vo d o le ni n i s mo ; u…

subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. …

amagis jurídica Desembargadora Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de…

aludidos mercados viabilizam o trânsito de recursos entre detentores e tomadores de capital. Emergem dessa realidade econômica o mercado de crédito e o mercado de participação que impulsionam o desenvolvimento do País e atendem às necessidades da coletividade. Em outros termos: o crédito, a poupança e o investimento de risco são bens fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Neste livro, os leitores encontrarão artigos que tratam de temas de grande relevância teórica e prática. É…