Ied Fato Social E Direito

MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Ciências Econômicas Estudo de Vulnerabilidade: Brasil Felipe Sotelo Martins Gustavo Sawaya Gurgel Renan Messias Merlim São Paulo 2011 Felipe Sotelo Martins Gustavo Sawaya Gurgel Renan Messias Merlim Estudo de Vulnerabilidade: Brasil Trabalho de Pesquisa apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da…

Brasil Agrário X Brasil Industrial A partir do descobrimento, em 1500, até 1822, as terras brasileiras foram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território, além de visar à produção de produtos tropicais apreciados na Europa. Foi nesse período que foram introduzidas as…

seguintes documentos: I - requerimento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, protocolizado no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC; II - ato de deliberação sobre a nacionalização; III - estatuto social ou contrato social, conforme o caso, elaborados em obediência à lei brasileira; IV - prova da realização do capital, na forma declarada no contrato ou estatuto; V - declaração do representante no Brasil de que aceita as condições em que…

Independente da espécie de concubinato, a omissão legal quanto ao regramento do concubinato faz com que todas as situações que se encaixem em tal configuração estejam desprovidas de proteção legal, não detendo deveres, porém também não angariando direitos, sendo assim, à margem do ordenamento jurídico, surgindo apenas quando influírem em outros institutos já consolidados, como, por exemplo, na doação e no testamento. considera-se estável a união . notória, contínua e duradoura entre…

Estudo Dirigido Direcionado – IED Paloma de Morais Rocha – Turma 2002 1. Quanto à origem, as normas jurídicas podem ser interpretadas de forma autentica, onde o legislador apenas depõe sobre os trabalhos preparatórios da lei, a realidade social que possibilitou seu surgimento e seus objetivos fundamentais; doutrinária, realizada através de teses, comentários da legislação e manuais apresentados por juristas, cientistas do Direito e pessoas cientificamente aptas a interpretar as leis;…

Conceitos e Fundamentos de Justiça O conceito de justiça seria uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO ANDRESSA BRUNA DÉBORA DENIFFER OLIVEIRA DE SOUZA FABIELE MARCELO EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Trabalho realizado no Curso de Graduação em Direito, 1ºBM, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial à aprovação na disciplina de IED, professor Eduardo Felipe. CASCAVEL 2014 1 Índice 1) INTRODUÇÃO (MARCELO)

Faculdade de Guanambi Aluno: Domingos Rodrigues Porto Neto Estudo Dirigido Disciplina. IED FICHAMENTO CRITICO Livro de : Margarida Maria Lacombe Camargo 3ª EDIÇÂO Revista e Atualizada Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito DIREITO, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O tema da hermenêutica e da interpretação jurídicas remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizada pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido…

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE –superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo…

ESTUDO DE DIREITO 2. Pluralidade de Significações do Direito – Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito não permite o duelo - (direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.) 2 – o Estado tem o direito de legislar - ( “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.) 3 – a educação é direito da criança - (direito” significa o que é devido por justiça.) 4 – cabe ao…