Idoso E O Beneficio De Prestação Continuada

ASSISTÊNCIA SOCIAL E O O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOCIAL ASSISTANCE AND THE THE BENEFIT OF CONTINUOUS SUPPLY BATISTELLA, João Paulo1 BRIANCINI, Valkiria 2 RESUMO: A Proteção Social foi buscada em todas as fases da história, tentando sempre aproximar por uma igualdade Social, o ser humano sendo ele com suas deficiências e limites, assim como, de seu crescimento a sua morte. A idade advinda do tempo e as deficiências que tornam a qualidade de vida um parâmetro a ser buscado como…

Benefício de Prestação Continuada BPC O QUE É??? BPC – Benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, (com idade de 65 anos ou mais), que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo MDS, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Benefício…

O HIATO DO DIREITO DENTRO DO DIREITO: OS EXCLUÍDOS DO BPC Com o surgimento do Benefício de Prestação Continuada, houve uma relevante significância na inserção da Assistência Social como política pública dentro da Seguridade Social brasileira. O texto abordado busca-se avançar em algumas teses relativas ao caráter de seletividade da proteção, que mostra um hiato e uma segmentação dos direitos sociais, considerando uma nova dimensão analítica dos fatos. Assim, procura-se contribuir,…

BPC - Benefício de Prestação Continuada O que é a Renda Mensal Vitalícia - RMV? A Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi criada por meio da Lei nº 6.179/74 como benefício previdenciário destinado às pessoas maiores de 70 anos de idade ou inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, em um ou outro caso, não exerciam atividades remuneradas e não auferiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso, não poderiam ser mantidos por pessoas de quem…

CRISTINA DOS SANTOS BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE APIRACA Arapiraca 2010 AMANDA CRISTINA DOS SANTOS BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social. Prof. Jossan Batistute ARAPIRACA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA 05 O QUE DIZ…

XXXXXXXX, portadora do RG n.º XXXXXX e CPF n.º XXXXXX, residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, n.º XXX, Cidade XXXXX/SP, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, PROPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COM PEDIDO DE TUTELA, com fundamento nos artigos 203, V, da Constituição Federal de 1988 e 273 do Código de Processo Civil. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos…

INTRODUÇÃO A presente monografia trata do Benefício de Prestação Continuada constante na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Tem como objeto de pesquisa a análise crítica dos requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada constantes na Lei 8.742/93 (LOAS) e decreto 6.214/07 (que regulamenta a referida lei), especialmente os critérios de renda. Antes de entrar em tema tão específico, o presente trabalho apresentará uma visão geral da seguridade social

Direito ao Benefício Publicado por Direito Legal (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás 0 Pouca divulgação e muita burocracia impedem que beneficiários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social – tenham acesso ao benefício da prestação continuada. A LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das contingências sociais. O Benefício de Prestação…

O benefício de prestação continuada, ou BPC, está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme disposto em lei. Pensamos que a denominação é imprópria porque a maioria dos benefícios é de prestação continuada, ou seja, pagos mês a mês desde o termo inicial até o termo final. A explicação reside no fato de que todos os demais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA COMARCA DE _________, ESTADO DE SÃO PAULO. Fulano de Tal, português, viúvo, idoso, portador da Cedula de Identidade Estrangeira n.º xxxxxx classificação PERMANENTE e inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua _____, n.º _____, Bairro _____, na cidade de ____, Estado de São Paulo, por sua advogada e procuradora, adiante assinada, nos…