ESTAGIO II

4. RESUMO.................................................................................................................. 5. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 6. OBJETIVOS............................................................................................................. 6.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................ 6.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS..................................................................................... 7. O DIREITO DO IDOSO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC................................................................................................... 7.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.................. 7.2 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.............. 8. CRONOGRAMA......................................................................................................... 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... 10. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................ Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância IDENTIFICAÇÃO Nome do Estagiário: Natalia Vieira Sousa Curso: Serviço Social Telefone: (99) 98400-0407 e-mail: nataliavs2012@bol.com.br Nível do Estágio…

PROJETO DE PESQUISA O impacto do BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA na vida do idoso. NAVIRAÍ/MS AGO/SET - 2012 ACADÊMICOS: ANDRYELLY J. S. YAMANISHI RA-177028 CLÉIA MORENO BRANDINO RA-188954 ELIEL TAVARES BEZERRA RA-164160 LUCAS NASCIMBENE RA-163788 REGIVAN MORAES DA SILVA RA - 190894 NAVIRAÍ/MS AGO/SET – 2012 1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem…

OLIVEIRA O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA Oriximiná - PA 2015 ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA ] O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas. Serviço Social na Área de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, Serviço Social e Processo de Trabalho, Direito e Legislação, Seminários da Prática VI, Estágio em Serviço Social II. Prof.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL INÁCIA RODRIGUES MARTINS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Goiânia 2015 INÁCIA RODRIGUES MARTINS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Trabalho apresentado ao Curso Assistente Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Serviço Social na Área de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, Serviço Social e Processo de Trabalho, Direito e Legislação, Seminário da Prática IV,…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESCOLA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO B C a r t i l h a BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOVA CARTILHA BPC.indd 1 16/11/2009 11:43:41 NOVA CARTILHA BPC.indd 2 16/11/2009 11:43:41 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social 3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO…

Decreto nº 6.214/2007 DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 § 3º A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação. Art. 2º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate…

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 CAPÍTULO I Da Finalidade Artigo 1º -A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Artigo 2º -Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. CAPÍTULO II Dos Princípios e das Diretrizes Artigo 3° -A política nacional do idoso…

finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/ 2007 e 6.564/2008. O BPC é…

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro…

BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos para concessão: a) Ser portador de deficiência ou ter…