CARTILHA POLICIAL

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Cristina Gross Villanova Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos Alexandre Augusto Aragon Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública 363.2 B823a Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha / Secretaria Nacional de Segurança Pública – 2ª. ed. - Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2013. 129 p. : il. 1. Segurança pública, Brasil. 2. Poder de polícia. 3. Direitos humanos. I. Título. CDD Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Colaboradores da 1ª edição: • Departamento da Força Nacional de Segurança Pública: Daniel Pires Aleixo – Cap. PMGO Daniel Vinícius Toledo – 1º Ten. PMGO Flávio de Oliveira Mota – Sd. PMBA Francerlei…

que seu maior objetivo e prevenir a ocorrência de situação de vulnerabilidade e riscos social nos territórios,Destinada ao atendimento sócio assistencial de famílias. Atualmente o CRAS conta com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados, composta por coordenador , psicólogo e assistentes sociais. Sendo que se houver outras ofertas de serviço é necessário ampliar a quantidade de profissionais .O CRAS orienta que toda a equipe seja de servidores públicos…

2010 IDENTIFICAÇÃO Prefeitura Prefeito – C.N.P.J: End. e-mail: Secretário Formação : Secretário: Endereço: Fone fax: Assessor do Secretário. Formação: S. Endereço: S. Fone fax: ( Responsável Técnico. . Formação: CRESS: 50. Endereço: Fonefax: e-mail - APRESENTAÇÃO O BPC – Benefício de Prestação Continuada é uma renda mensal, no valor de um salário mínimo, destinados aos idosos com 65 anos ou mais e…

mil, o PIB Per capta é de apenas R$ 4, 793. O gráfico denominado de “renda média nominal do palmarense” revela que 54% da população não possui renda alguma e 27% tem rendimento de até um salário mínimo. Dessa forma, chegamos ao número de 81% da população vivendo com menos de um salário mínimo. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, tais como: A Proteção Social Básica é destinada à população que vive em situação de vulnerabilidade social,…

O crescimento da população idosa, no Brasil e no mundo, nos remete voltarmos a nossa atenção para a saúde desse grupo, bastante susceptível a quedas. A perda da capacidade funcional é um dos principais problemas que afeta o idoso, levando a diminuição de suas habilidades físicas e mentais necessárias, para a realização de suas atividades de vida diária, as quais envolvem atividades de cuidados pessoais e atividades instrumentais de vida diária, que requerem tarefas mais complexas do…

país. A LOAS consagra uma nova era para a assistência social brasileira, afirmando-se enquanto Política Pública. Ela propõe romper com uma longa tradição cultural e política. Considerando as desigualdades que o país vem acumulando nessas últimas décadas, a LOAS focaliza suas diretrizes no atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social. Compreende-se que essa exclusão social jamais poderá ser enfrentada por meio de um assistencialismo meramente complementar e…

O crescimento da população idosa, no Brasil e no mundo, nos remete voltarmos a nossa atenção para a saúde desse grupo, bastante susceptível a quedas. A perda da capacidade funcional é um dos principais problemas que afeta o idoso, levando a diminuição de suas habilidades físicas e mentais necessárias, para a realização de suas atividades de vida diária, as quais envolvem atividades de cuidados pessoais e atividades instrumentais de vida diária, que requerem tarefas mais complexas do…

4-PAEFI - . SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIA 9.5- PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 9.6- PBF – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 10- ENTIDADES COM INSCRIÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 –OBJETIVOS 12 – METAS/AÇÕES 13- MONITORAMENTO 14 -CONCLUSÃO 1- APRESENTAÇÃO O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do município…

e-mail: madalbello@hotmail.com Unespar/Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí/Colegiado do Curso de Serviço Social/Paranavaí, PR. Ciências Sociais Aplicadas/Serviço Social Palavras-chave: Proteção Básica, Idoso, Estatuto do Idoso, Território, Família. Resumo: O presente trabalho propõe-se a apresentar uma proposta de projeto de intervenção, partindo das observações feitas em campo de estágio nos últimos anos que possibilitou conhecer realidades de usuários da…

públicas buscam as demais promover os direitos de cidadania e a autonomia dos cidadãos. Apresentam modelos de gestão descentralizados e inclusivo que oferta um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios. A SEMAS tem como foco prioritário à atenção às famílias. O órgão desenvolve atividades sócio educativas com crianças, adolescentes, pessoas com deficiências e idosos de baixa renda. 2. JUSTIFICATIVA: * Idosos de baixa renda; * Moradores de rua; * Mulheres…