Idoneidade Moral

de R$ 187,80, correspondente ao dobro do indébito, corrigido a contar do ajuizamento da ação e incidência de juros legais a contar da citação; d) pagar ao Autor-Recorrido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido com incidência de juros legais a contar deste arbitramento, ou seja, 26 de abril de 2012; e) restabelecer os serviços das linhas telefônicas 8175.6808 e 8188.2797, no prazo de quinze (15) dias, a contar do trânsito em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA – DF. Processo: XX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face de EMPRESA TAL, também já qualificada, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, OAB/xx, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de (folhas XX), interpor: RECURSO ORDINÁRIO nos termos do artigo 895 alínea “a” da

Justiça, dentre os Juízes de Direito. II – mediante indicação do Tribunal Regional Federal da primeira região, de um Juiz Federal; III – mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado. Primeiramente uma explicação acerca do significado dos termos utilizados pelo Regimento Interno. O termo Tribunal pode ser utilizado para se referir a toda a estrutura da Justiça…

derivada, a Constituição define dois tipos básicos de naturalização: a comum e a extraordinária. Na modalidade comum, requer-se do estrangeiro nascido em país de língua portuguesa residência no Brasil por pelo menos um ano, capacidade civil e idoneidade moral; aos nascidos em outros países, exigem-se residência de, em regra, quatro anos, capacidade civil, ler e escrever em português, boa conduta, emprego fixo ou posse de bens e inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação por crime…

a) Formação superior que confere o grau de Licenciatura em: Gestão, Direito, Informática, Economia, Contabilidade, Auditoria e Finanças; b) Mestrado ou especialização numa das áreas de recrutamento constituirá factor preferencial; c) Idoneidade cívica e moral; d) Conhecimento de informática na óptica do utilizador; e) Conhecimento da língua inglesa e francesa; f) Certificado de aproveitamento no Programa de Estágio Profissional em Administração Pública (PEPAP); g) Sem…

financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas se apresenta com um órgão técnico e não jurisdicional. Existe uma série de critérios para se escolher os membros do Tribunal, entre eles o de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos e outros que confirmem a capacidade técnica e a moral irrepreensível do membro. Controle da Administração pelo “Ombudsman” “Ombudsman” vem do idioma sueco e significa literalmente “homem encarregado de missão pública”. Na sua…

interesse pelos filhos, sendo também usuário de entorpecentes. Por conta disso, já no ano de xxxx, os requerentes ingressaram com pedido de guarda e responsabilidade permanente, processo nº xxxxxxxxx, Seção da Infância e Juventude, e comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física, e demais requisitos exigidos, e a obtiveram em xxxxxxxxxxx de xxxxxxxxxx de 20xx, conforme cópia do termo de entrega sob guarda e responsabilidade permanente anexado. Desde já informa que foi…

Bairro Bosque da Saúde – Cuiabá – MT, Tel: 3642-2079, vem, respeitosamente, nos termos do art. 5.º, X, da Constituição Federal e art. 4.º do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.207.996/0001-50, estabelecida a Rua dos Iris, nº 150 Mirandopolis – SP, pelos fundamentos adiante articulados: I – OS FATOS 1.…

laudo produzido por um perito contador é “quase” como uma sentença judicial, pois o juiz irá ali verificar se houve alguma fraude ou algum desvio no que está nos altos do processo, logo o perito é alguém dotado de toda capacidade técnica e de idoneidade moral e tem em suas mãos uma enorme responsabilidade já que suas afirmações envolvem valores e interesses consideráveis. Sendo assim é imensurável a importância do perito contador na solução de um processo judicial, pois ele é o…

sendo necessária a aprovação do Senado federal, e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os candidatos a Ministro devem preencher alguns requisitos, como: ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; possuir reputação ilibada e idoneidade moral; ter notórios conhecimentos contábeis, jurídicos, de administração pública (ou financeiros e econômicos); e mais de 10 anos de experiência em exercício de função ou atividade profissional nas quais tenha utilizado os…