Idoneidade Moral

vez mais célere e cada vez mais comum o monitoramento feito pelas empresas em seus emails corporativos. Este tipo de prática vem exaltando varias questões na esfera jurídica e tem massificado a quantidade de lides requerendo indenizações por danos morais por parte dos empregados a seus empregadores. Este novo tipo de ação assoberbando os tribunais, viu-se necessário rever o que vem disposto pela Carta Magna em seu artigo 5ª inciso XII¹. Assim, com as mudanças tecnológicas desde 1988, a…

(instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede na Rua Humberto…

transporte escolar Está interessado em se tornar um condutor de veículo escolar? Observe as exigências da CNT e as normas de conduta e idoneidade deste profissional. O condutor de transporte escolar deverá ser maior de idade (21 anos) pertencer à categoria de motorista profissional da classe “ D “, prevista no CNT – Código Nacional de Trânsito e possuir ilibada idoneidade moral e, manter o dever de condutor que consiste em: Dirigir o veículo com segurança; Manter a velocidade adequada…

ECA Art. 135 – O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até julgamento definitivo. ( Redação original) Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012) 1. PRISÃO ESPECIAL. a) Redação original do ECA: o conselheiro…

determinado lugar, frequência no mesmo local de lazer, em supermercados, entre outras. Nem sempre tem um motivo claro além da obsessão, muitas vezes seu intuito é de amedrontar a vítima. O stalker, às vezes, espalha boatos sobre a conduta profissional ou moral da vítima, divulgando as mais variadas infâmias como, por exemplo, que é portadora de um mal grave, que foi demitida do emprego, que fugiu, que está vendendo sua residência, que perdeu dinheiro no jogo, que é procurada pela…

direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 4º É deves da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,…

requerente acabou de sair da cadeia e estava vivendo dignamente, conforme restará demostrado no curso do processo. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ADVERSA. O Acusado admite a subtração do veiculo. Contudo, essa subtração ocorreu devido à coação moral irresistível (art. 22 do CPP), eis que o acusado estava sendo perseguido e ameaçado por indivíduos, após uma briga..... Assim, considerando que não se poderia esperar outra conduta do Acusado, deve-se reconhecer a inexigibilidade de…

Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br 9 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRE/SC) – REGIMENTO INTERNO DO TRE/SC - EXERCÍCIOS TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA AULA 1 PROF: RICARDO GOMES de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC. c) dois juízes eleitos, pelo voto secreto, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. d) de um juiz…

Bairro ______, onde recebe intimações e avisos, vem, a presença de V EXA, propor, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, 804 do CPC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, situada a Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

300-560 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPIRACA/AL C.N.P.J. 24.178.311/0001-03 - Lei Municipal N° 2741/11 4.1. Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar; 4.1.1. Serão reconhecidos os atestados de idoneidade moral assinados pelas seguintes autoridades municipais: Prefeito, Vice-prefeito, Juiz, Promotor e Defensor Público atuantes na Comarca de…