Monitoramento e-mail e os interesses das empresas e dos seus empregados no seu uso

FATEMA - UNIESP
CURSO DE DIREITO

10º SEMESTRE TURMA A

DIREITO ELETRÔNICO

Monitoramento e-mail e os interesses das empresas e dos seus empregados no seu uso.

São Paulo
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
I. Visão da Empresa
I.1 xxxxxxxxxxxx
II. xxxxxxxxx
II.1 Função típica do Poder Legislativo
III. xxxxxxxxxx

INTRODUÇÃO

Em plena revolução na era digital, onde a troca de dados, informações estão cada vez mais célere e cada vez mais comum o monitoramento feito pelas empresas em seus emails corporativos. Este tipo de prática vem exaltando varias questões na esfera jurídica e tem massificado a quantidade de lides requerendo indenizações por danos morais por parte dos empregados a seus empregadores.
Este novo tipo de ação assoberbando os tribunais, viu-se necessário rever o que vem disposto pela Carta Magna em seu artigo 5ª inciso XII¹. Assim, com as mudanças tecnológicas desde 1988, a legislação foi obrigada a atualizar sua forma de interpretação doutrinária.
Hoje a corrente antagônica entra em defesa da corporação empresarial, que através da monitoração de seus e-mails de alguma forma assegura a estrutura da sua empresa, a sua credibilidade,suas fontes de informações cadastrais e assim por diante como veremos.

1- VISÃO DA EMPRESA

De antemão foi previsto pelas corporações que a aplicação e do monitoramento de email sobre tudo em questão de segurança no âmbito empresarial, pois muitas empresas trabalham com documentos, informações sigilosas, onde se estas informações fluírem em outro sentido pode trazer para empresa diversos dissabores, como prejuízos financeiros ou até abalar a idoneidade moral comprometendo não só o nome da empresa, em casos extremos levar ruína e a falência do empresário.
Com a adoção da internet a vida