Idoneidade Moral

teve e não tem condições suficientes para prover a estrutura familiar que é fundamental na vida da criança e do adolescente. O art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente definiu que a guarda é aquela atividade que "obriga à prestação material, moral e educacional à criança ou adolescente”, onde fica claro que mãe não pode arcar com tais atribuições impostas em lei. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu da seguinte forma: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.…

ético-social do Advogado na defesa dos direitos humanos e dos interesses legítimos dos seus constituintes. O advogado é alguém, tecnicamente preparado no domínio do conhecimento do ordenamento jurídico e no manuseamento das suas leis, que, sempre com idoneidade moral acima de toda a suspeita, está preparado para ajudar aqueles que estão carentes de que se faça Justiça à sua pessoa ou à sua fazenda. O advogado deve conhecer suficientemente bem a legislação aplicável a cada caso, ter…

incompatibilidade. A moral idônea é requisito essencial à inscrição na Ordem. Regra de foro normativo social e que simplificando quer dizer que o comportamento e história pessoal do candidato está em conformidade com a função social a ser desempenhada e às suas atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Portanto pessoas que praticaram estelionato, dano ao erário, mandantes de crime de homicídio, entre outros não são aptas a integrarem os quadros da OAB por inidoneidade moral, a…

juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); b) dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre os ministros do STF, e o corregedor-geral será escolhido dentre os ministros do STJ (art. 119, parágrafo único, da…

* A ambivalência empresarial * Estudo de caso – ROCHE * A moral da parcialidade * Exemplo de parcialidade * O imaginário em transição * A moral da parceria * Exemplo – Moral da parceria A ambivalência empresarial Podemos utilizar a palavra ambivalência no cenário competitivo atual considerando que o poder não pertence mais as grandes organizações. Hoje, os pequenos empresários e acionistas e até mesmo os clientes podem se organizar e utilizar diversos canais…

essência moral, mas se ela age ou não dentro desses padrões. Porém é preciso enteder para não confundir moralidade com legalidade. Atualmente é possível constatar negócio empresarial legal, mas imoral ou vice versa. A empresa ao decidir sobre suas estrategias deve por respeito aos trabalhadores e aos envolvidos no negócio, observar suas várias categorias sociais (sexo, raça, idade, etnia, religião, ocupação e preferência sexual) afim de não agir de forma que vá em desencontro com a ética…

BANALIZAÇÃO DO CONCEITO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA ATUAL JUSTIÇA BRASILEIRA Valdemir Carlos Beltrami Filho (UNIPAR); Professor...(UNIPAR) INTRODUÇÃO: O que vemos hoje no judiciário brasileiro é a abarrotamento de causas que tem como finalidade a busca da indenização por dano moral. O critério usado para pleitear esse direito está totalmente banalizado, e cada vez mais em foco, como conseqüência de julgamentos que dão procedências a pedidos que causam o fácil…

Dupla Moralidade Brasileira Para a moral da integridade, como o próprio nome já diz, se fazem reclamações e se fomentam indignações contra a corrupção, a falta de vergonha na cara, e tudo quanto é tipo de patifaria. Já, na moral do oportunismo, o melhor a fazer é levar vantagem em tudo, de modo que isso não se torne público, o importante é se dar bem, e quem não quer fazer parte desse esquema é “babaca”, “ingênuo”. A moral da integridade, é um sistema de normas morais oficiais do…

a constituição republicana de 1891, restou impossibilitado o IAB de realizar suas atividades, dado que pressupunha o artigo 72, “liberdade parágrafo para 24, qualquer daquele profissão texto moral, intelectual ou industrial”. A criação de um novo órgão de classe coube a Getúlio Vargas, através do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930. 2.1.1 – Natureza jurídica e atribuições da OAB:…

NACIONALIDADE 1)(EXERCÍCIOS SOBRE NACIONALIDADE)São brasileiros naturalizados, dentre outros:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência porum ano ininterrupto e idoneidade moral.b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que depais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãebrasileira, desde que qualquer…