Idoneidade Moral

respeito a contradições, entre outros incidentes ocorridos durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos. São órgão criados temporariamente, composto por um juiz de direito, que será o presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, após o término das eleições, suas atividades são paralisadas. 2.2 Juízes eleitorais. (1º instância) Regulamentado pelos arts. 32 aos 35 CE (Código Eleitoral). Situa na instância de primeiro grau dentro da zona eleitoral,…

ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município, podendo suspender ou mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros (sugerindo-se…

posicionamento moral diante de comportamentos ou atitudes de pessoas ligadas à gestão de recursos financeiros, de participação em decisões que possam afetar o desenvolvimento social. Consequentemente, o conjunto formado por Missão, Crenças e Visão de Futuro, que indica diretrizes de política empresarial, também passa a ser considerado como tradução da razão de ser de uma organização. Em todos os níveis funcionais, influencia estratégias, práticas e relacionamentos e, com isso, levanta…

originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (naturalização ordinária); Discricionariedade Requisitos comuns exigidos pela lei: residentes no Brasil necessário cumprir requisitos saber ler e escrever em português visto permanente exercício de profissão Requisitos aos originários de países de língua portuguesa Residência no Brasil por 01 ano Idoneidade moral b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE ALAGOAS Documentos exigidos para inscrição no QUADRO DE ESTAGIÁRIO 01. Requerimento dirigido ao presidente da OAB/AL; 02. Declaração de idoneidade Moral; 03. Atestado de Idoneidade Moral (assinado por dois advogados inscritos na OAB/AL); 04. Declaração de Trabalho, especificando cargo, função e atribuições; 05. Declaração que não exerce atividades incompatível com a advocacia; 06.…

reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isso, havendo entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos já estabelecidos pelo legislador federal. Conforme o art. 133. do ECA, in verbis: Art. 133 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida…

administrativa do DF haverá no mínimo um Conselho Tutelar que é composto por cinco membros escolhidos pela população por mandados de quatro anos sendo permitida uma recondução mediante processo de escolha que para a candidatura é exigido reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no Município. Existe uma lei municipal ou distrital que disporá sobre o local, horário de funcionamento, remuneração dos respectivos membros que é assegurado pela cobertura…

Valores Morais e Éticos nas Relações Interpessoais Valores morais INTRODUÇÃO Desde o nascimento nos é ensinado o que é certo e errado e a partir disso reproduzimos os valores impostos pela sociedade. Antes de qualquer coisa, valor moral pode ser definido como "respeito à vida", não apenas a vida individual, mas sim a vida coletiva, já que vivemos coletivamente, dependendo uns do outros

contador, quando no exercício da função de perito, tem a obrigação de empregar todos os esforços possíveis em busca da veracidade dos fatos, transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que teve do exame realizado, procurando agir sempre com ética e moral.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Em face de IBI ADM PROMOTORA LTDA, com sede à Rua Coronel Agostinho 43 – Centro – Campo Grande – RJ , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A autora é titular do cartão de crédito de n° 151519029458 das lojas C & A, administrado pela empresa Ré, utilizando-o para compras nas lojas da rede C & ª Inicialmente, foi recebido uma…