Idoneidade Moral

Profissional Distinção entre ética e moral Ética = valores que permeiam minha vida Moral = conduta que tenho na minha vida. Há distinção entre os dois termos, embora muito tênue. Para a ética utiliza-se a seguinte pergunta: o que eu gostaria de ser?, na moral se pergunta: quem os outros gostariam que eu fosse ? Por essas duas perguntas é possível estabelecer se a pessoa foi ética ou moral. Data: 06/08/2014 Direito X Moral Direito Moral Teoria do Mínimo…

administrar um negócio. Legitimação - refere-se a específica competência da pessoa para a prática de determinado negócio jurídico. Idoneidade do Objeto - Característica de algo ou alguém que é idôneo, que tem competência, aptidão: atestado de idoneidade moral e física. OBJETIVOS ( Refere-se ao objeto do contrato): ·Licitude do objeto – não pode contrariar a lei, à moral , etc. ·Possibilidade física ou jurídica do objeto – a impossibilidade material deve existir no momento da…

Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitida uma reeleição. Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos; III - residir no município. Art. 134. Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros.…

ético-social do Advogado na defesa dos direitos humanos e dos interesses legítimos dos seus constituintes. O advogado é alguém, tecnicamente preparado no domínio do conhecimento do ordenamento jurídico e no manuseamento das suas leis, que, sempre com idoneidade moral acima de toda a suspeita, está preparado para ajudar aqueles que estão carentes de que se faça Justiça à sua pessoa ou à sua fazenda. O advogado deve conhecer suficientemente bem a legislação aplicável a cada caso, ter…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, de CNPJ nº 00.360.305/0001-04, localizada na Rua das Trincheiras, nº 91, Centro, João Pessoa-PB, CEP.: 58011000; e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, de CNPJ nº 31.551.765/0001-43, localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, pte. do 1º pavimento e 3º pavimento, Jardim Paulistano, São Paulo-SP, CEP.: 04.538-133, pelos fundamentos adiante articulados: I - OS FATOS O autor é possuidor de

Eleitoral - L-004.737-1965 obs.dji.grau.5: Competência - Processo e Julgamento - Anulação de Débito de Multa Eleitoral - Súmula nº 374 - STJ II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo TribunalFederal. obs.dji.grau.2: Art. 9º, V, "m" e § 11, Segurados - Beneficiários - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social -…

Brasil por mais de quinze anos ininterruptamente sem condenação penal. b) comprovar haver compatibilidade entre os critérios de jus soli e jus sanguinis. c) residir na República Federativa do Brasil por mais de um ano ininterrupto e demonstrar idoneidade moral. d) preencher os requisitos previstos na lei. e) fazer prova de suficiência lingüística. 005) Henrique, brasileiro nato, vai morar no México. Lá requer e obtém a nacionalidade mexicana. Como fica sua situação em face da…

por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor de Delta Comercial Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0001-80, estabelecida também nesta cidade na Av. Imbiara nº 856, nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. No entanto, a ética não deve ser considerada como uma lei, embora tida lei seja baseada em princípios éticos. A lei é uma norma ou um conjunto de normas jurídicas estabelecidas por autoridades, com punições previstas para as pessoas que não a obedecerem. A ética não determina punições, apenas fornece orientações sobre comportamentos adequados. Princípios ÉTICA E SOCIEDADE” Toda conduta social é instituída por valores…

Direito Constitucional II Prof. Jucemar da Silva Morais 2.º Bimestre/2013 – Aula 03 _____________________________________________________________ NACIONALIDADE. 1. Introdução. Conceito – Nacionalidade é o vínculo jurídico pelo qual um indivíduo se torna parte integrante do povo de um Estado. Vínculo jurídico que liga uma pessoa ao Estado. Estrangeiro – É o não nacional; portanto, é definido por exclusão, sendo estrangeiro aquele que não for considerado nacional de um país.