Icms Transferência De Mercadoria

OPERAÇÕES COM MERCADORIAS EXERCÍCIO 1: A empresa Planta Nativa LTDA efetuou uma compra de mercadorias, conforme Nota Fiscal nº 2341, da Casa Jardinagem e Companhia, no valor de R$ 3.000,00, incluindo R$ 540,00 de ICMS. Efetue o registro deste lançamento no Livro Diário. RESOLUÇÃO: 1) Diversos A caixa .........................................................................................R$ 3.000,00 Nota Fiscal nº 2341, da Casa Jardinagem e Companhia: Compras de Mercadorias…

Os tributos não cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com…

Prestações – CFOP das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO. 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1.101 - Compra para industrialização. 1.102 - Compra para comercialização. 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial. 1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em…

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (alteração vigente a partir de 01.01.2006) 1.101 - Compra para industrialização rural (alteração vigente a partir de 01.01.2006) 1.102 - Compra para comercialização 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

que deverão ser observados nas remessas e retornos de mercadorias realizadas entre empresas, comerciais ou industriais, e armazéns-gerais. Para tanto, levaremos em consideração as regras para emissão das Notas Fiscais e dos procedimentos para fruição do incentivo fiscal previsto para esta operação, tanto na seara do ICMS quanto do IPI. 1) Introdução: Por falta de espaço físico em seus estabelecimentos para armazenamento de suas mercadorias, muitas empresas vem optando em…

O ICMS NA CONSTITUIÇÃO Previsto no art. 155, II, da Constituição da República, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) tem competência estadual e distrital, podendo a União instituir apenas em duas situações excepcionais contidas nos artigos 147 e 154, II. Há no conceito de ICMS cinco tipos diferentes de impostos, com hipóteses de incidência e bases de cálculo distintas, mas com um mesmo núcleo central: imposto sobre operações mercantis; imposto sobre serviços de…

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP Neste fascículo, estamos analisando os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-12003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais. Os códigos específicos para as operações com combustíveis,…

1.287,00 .............................................................................................................................................................................. Data 07/01/2013 20 Mercadorias p/ Revenda 6.225,00 Compra de 10 Bicicletas Tracks p/ Revenda 21 ICMS Retido a Recuperar 1.275,00 da Empresa Tracks Bicicletas Ltda, Conf. NF 22 Banco do Brasil - C/C 7.500,00 125. Pago c/ CH 750.002 23 Material de Escritório 30,00 Compra de Materiais p/ Uso…

POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no exterior (ICMS). São…