Icms Transferência De Mercadoria

em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS e nestes casos não incidirá na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST. (Arts. 6º e 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96) Quando não se aplica Não se aplica a Substituição Tributária : a) – às operações que destinem mercadorias a…

operações Financeiras ITR - Imposto Territorial Rural INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, relativo as Contribuições Previdenciárias CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Competência ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IPVA. - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis"…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário nº 6 – ISS Data da Entrega: 01.11.2014 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra-matriz do ICMS – Mercadorias: Antecedente: Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Conseqüente: Critério pessoal:…

O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal.O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato…

1º SIMULADO DE LT – SEFAZ PARÁ 01. ( ore et labore ) Conforme o Regulamento to ICMS do Estado do Pará, não dependem de autorização do Secretário Executivo do Estado da Fazenda, para utilização do crédito acumulado, os casos: I - Para pagamentos de débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior; II - Para pagamentos de débitos apontados através de denúncia espontânea; III - Para pagamentos de débitos discutidos em processo administrativo fiscal (TARF); IV - Para pagamentos de…

MANUAL GIA ICMS ELETRÔNICA VERSÃO 3.07i ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. DAS CONVENÇÕES 3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4. DA ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4.1 DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA 4.2 DA RECEPÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS 5- DOS TIPOS DE GIA ICMS 5.1 DA GIA-ICMS TIPO NORMAL 5.2 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA 5.2.1 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA “EM ANÁLISE” 5.3 DA GIA ICMS TIPO TRANSCRITA 6. DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS 7. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS…

TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de mercadoria e…

Respostas do questionário (Plano de Estudos 01) 1) Identificar as hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que…

ATIVA------------------------45.427,20 05.02.20X8 A matriz comprou mercadorias para revenda, conf. N/F 335, com pagamento a prazo de 30 e 60 dias no valor de R$ 185.000,00, com ICMS destacado na Nota Fiscal com alíquota de 17%. Transferiu para a filial R$ 82.000,00, conf. N/F 015, com ICMS destacado na Nota Fiscal, com alíquota de 17%. NA MATRIZ D – ESTOQUE DE MERCADORIAS --------------------------------------------153.550,00 D – ICMS – IMPOSTO A…

qualquer sócio independentemente da incidência do ITBI. ISS – Imposto Sobre Serviço (art. 156, III, CF) ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. O ISS incide sobre todo e qualquer serviço, exceto aqueles que são de incidência do ICMS, quais sejam, serviço de transporte interestadual, intermunicipal e o de comunicação. Obs.: é um imposto predominantemente fiscal. Não é seletivo, nem extrafiscal. O ISS incide sobre uma obrigação de fazer. Conceito de Serviço de…