Icms Transferência De Mercadoria

DEFESA ADMINISTRATIVA - Modelo DEFESA/Impugnação Auto de Infração ICMS - Estadual Ilustríssimo Senhor Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Paraná Auto de Infração nº ... COURAÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na .. , inscrita no CNPJ sob nº ..., intermédio de seu representante legal (contrato social anexo), com fundamento no art. 56 da Lei Estadual nº 11.580/1996 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, vem apresentar …

a prova) - ICMS 1) As empresas A e B compraram a mesma mercadoria, do mesmo fornecedor, pelo mesmo preço de custo. Por ter uma marca com mais prestígio, a empresa A aplica ao seu preço de custo uma margem de 4, enquanto a empresa B aplica uma margem de 2. Com base apenas nestes dados, qual empresa pagará mais ICMS, justifique sua resposta? R: Tendo em vista, que ambas empresas compraram seus produtos pelo mesmo preço de custo, significa que terão mesmo valor de crédito de ICMS.…

doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte…

cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional e, consequentemente do ICMS, foi definido pelo “caput” do…

preenchimento da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA e da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - CS-DMA Art. 1º Os contribuintes inscritos no cadastro estadual que apurem o imposto pelo regime normal ou pelo regime de apuração do imposto em função da receita bruta, deverão apresentar, mensalmente, a Declaração e Apuração Mensal do ICMS -DMA e, se for o caso, a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS -CS-DMA, nos seguintes prazos: I…

Da não Incidência de ICMS no Arrendamento Mercantil de Sale And LeaseBack Ricardo Di Giovanni* Avalie este artigo Elaborado em 09/2005. A Lei Complementar 87/96 dispõe no seu artigo 3º, inciso VII, que não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. Todavia, fica aberta a discussão se no caso de arrendamento mercantil "normal" também não incidi ICMS quando do exercício da opção de compra. O que podemos…

prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização; IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; V - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou…

TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ICMS – Situação Prática Pós-Graduação – Controladoria – ICMS – Situação Prática Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda…

ANEXO I REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS, MODELO 9 (artigo 89, do Livro VI) R E G I S T R O D E PERÍODO DE..............A................ ENTRADAS CODIFICAÇÃO NATUREZA VALORES CONTÁBEIS ICMS. – VALORES FISCAIS OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO CONTÁBIL FISCAL BASE DE CÁLCULO IMPOSTO CREDITADO ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS OUTRAS

é: Valor Total da Nota Fiscal (= Valor pago ao fornecedor) (+) Frete (se houver) (+) Seguro (se houver) (+) Armazenagem (se houver) (+) Outros gastos (se houver) (+) Impostos e taxas não-recuperáveis (se houver) (-) IPI (se recuperável) (-) ICMS (se recuperável) = Custo de aquisição COMPOSIÇÃO DO PRODUTO ACABADO: Fatores ou elementos de Produção: MD, MOD & CIF CONTROLE DOS MATERIAIS DIRETOS O controle de entradas, estocagem e saídas de materiais para a produção,…