Icms Transferência De Mercadoria

Impressão gerada em 12/09/2012 FISCOSoft Impresso Tabela - ICMS - 2010/0032 ICMS/Nacional - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP Nota: CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 Atualizado até o Ajuste Sinief nº 4/2010 (DOU 13.07.2010) ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nota: Os códigos referentes às entradas de mercadorias e bens ou aquisições de serviços estão divididos por grupos, observado o seguinte critério: 1.000 - ENTRADAS OU…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO AS TRANSFERÊNCIAS INTRA-ESTADUAIS SÃO PAULO 2011 MARIA SONIA DA SILVA SERGIO OLIVEIRA CAROLINA RODRIGO ELTON WILLIAM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO AS TRANSFERÊNCIAS INTRA-ESTADUAIS SÃO PAULO 2011 Este planejamento é sobre uma empresa no Estado de São Paulo, que tem como atividade, industrialização e comercialização de produtos de larga aceitação no mercado nacional. Essa empresa tem dois estabelecimentos: um no

CLÓVIS MOLINARI Telefone: 55 3512 4540 – 9158-7755 – e-mail: clovis@fema.com.br ICMS – IPI - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CF – art. 145 – Sistema Tributário Nacional ICMS art. 155 CF/88 – LC 24/75 e 87/96 - Lei básica 8.820/89 – RICMS 37.699/97. IPI – RIPI Decreto 4.533/02 2 – NÃO-CUMULATIVIDADE ➢…

Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito Milton Campos Ex-Procurador da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Advogado Sumário. 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a hipótese de incidência do ICMS, do IPI e do ISS. 3. A impossibilidade de tributação pelo ICMS e de IPI das atividades de prestação de serviços de industrialização por encomenda. 4. Incidência do ISSQN sobre os serviços de beneficiamento e galvanoplastia. Verdadeira obrigação de fazer. 5.…

1. Introdução A sigla ICMS diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações. É uma espécie de tributo, de competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal. De fato, compreende-se que o ICMS engloba, seletiva e não cumulativamente, os seguintes tributos: imposto sobre operações mercantis, imposto sobre serviços de transportes (interestaduais e intermunicipais), imposto sobre…

objetivo o registro de uma transferência de propriedades sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também se destina ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Nota Fiscal A nota fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIÁS Versão 2.20 Data de atualização 30/07/2013 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1 HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO GUIA ................................................................... 3 1. SITUAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS EMPRESAS............................................. 6…

ICMS NA OPERAÇÃO DE LEASING NA IMPORTAÇÃO: ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 206.069/SP E 461.968/SP RESUMO A incidência do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) na importação foi um tema bastante discutido no Supremo Tribunal Federal, nos anos de 2005 até 2008, onde o entendimento do plenário modificou-se de acordo com o momento em que o Brasil passava o chamado “caos aéreo”, trazendo uma grande discussão sobre o tema. PALAVRAS CHAVES: ICMS, importação e STF ABSTRACTS

Compra para industrialização Compra para comercialização Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente Compra

ICMS Qual a diferença entre convênio, protocolo e portaria,ambos do confaz ? Tem força de lei? O Convênio é um acordo entre os Estados Membros e se dá quando é homologado por todos e à todos ele tem a mesma validade. O Protocolo é quando o acordo é apenas entre alguns Estados...desde que não interfiram em outros. A portaria é a regulamentação...ela explica o que tem que ser feito e pode ser específico para um convênio, para um protocolo, etc. MERCADORIA: Qualquer bem…