Icms Transferência De Mercadoria

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada Estado possui autonomia para estabelecer

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP Neste fascículo, estamos analisando os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-1-2003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais. Os códigos específicos para as operações com combustíveis,…

área financeira ainda confundem o tema com a Declaração do Valor Adicionado, que é um tipo de demonstração financeira. O Valor Adicionado Fiscal que tratamos neste artigo refere-se a parcela do imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (quando citado pela 1ª vez deve ser completo e abreviado logo após) que é um repasse estadual aos municípios. Palavras-chave: Valor Adicionado Fiscal, Repasse Estadual, Municípios. The importance of Value Added Tax…

CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos Sumário 1. Introdução 2. Controle do Crédito 3. Créditos a Partir de 1º de Agosto de 2000 4. Transferência de Ativo 5. Direito ao Crédito 6. Emissão de Nota Fiscal de Entrada 7. Prazo Para Escrituração 8. Modelo 1. INTRODUÇÃO São obrigações acessórias do sujeito passivo as decorrentes da Legislação Tributária, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, impondo a prática de ato ou a…

CRÉDITOS DE ICMS: situações polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito

Impostos Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Alíquotas 05 - Enquadramento Tributário das Empresas Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado Simples Nacional 06 – Noções de Legislação do ICMS ICMS normal ICMS Substituição tributária 07 - Codificação Fiscal das Mercadorias CFOP CST NCM 08 – Nota Fiscal Conceito de Nota Fiscal Eletrônica Conceito de DANFE 09 - Modelos de Notas Fiscais Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Nota Fiscal de…

DATA DÉBITO CRÉDITO DESCRIÇÃO DE VALOR DEBITO CREDITO 01/12/2012 DEBITO: ESTOQUE DE MERCADORIAS. R$ 258.300,00 DEBITO:ICMS A RECUPERAR. R$ 56.700,00 CRÉDITO: FORNECEDORES. R$ 315.000,00 HISTORICO: COMPRA DE MERCADORIAS A PRAZO CONFORME NOTA FISCALDO FORNECEDOR. 03/12/2012 DEBITO:FORNECEDORES. R$ 140.000,00 CREDITO:BANCOS. R$ 140.000,00 HISTORICO:…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". A

Origem da Mercadoria ou Serviço (Ajuste SINIEF 06/08) 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno Tabela B - Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00) 00 - Tributada integralmente 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 - Com redução de base de cálculo 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão 51 - Diferimento…

Universidade Anhembi Morumbi Juliana Sarra Silva Serviços, Impostos e Preços de Transferência em COMEX São Paulo, 2015 Sumário 1. Conceito de Serviço 1 2. Tipos de Serviços em Comércio Exterior 1 2.1. Banco 1 2.2. Exportação/Importação 2 2.3. Aduana 2 2.4. Operações Portuárias 2 2.4.1. Operador Portuário 3 2.4.2. Despachante 3 2.4.3. Logística 3 2.4.4. Companhias de Seguro 3 2.4.5. Agentes de Carga 4 2.4.6. Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4…