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CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ - PI - 2001 Escola de Administração Fazendária Agente Tributário Estadual Auxiliar Tributário Estadual Arrecadador Tributário Estadual INSTRUÇÕES Nome: Nº Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso. 3 - DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas, incluído o tempo para preenchimento…

A IMPORTÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - SP SANTOS, José Oraci do Júnior, Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SP RESUMO O presente artigo vem demonstrar e detalhar o trabalho do Fiscal de Tributos no município de Itapeva-SP, profissional responsável pela eficiência da arrecadação tributária. Iremos abordar o que está previsto na Constituição Federal referente ao agente Fiscal Tributário, bem como,…

Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Demonstrando a necessidade de imposição de limites à responsabilidade pela prática de infrações fiscais, é a busca por parâmetros para a aplicação de penalidades/sanções tributárias.…

Contabilidade de custos para o ICMS - PR Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 01 AULA 01: EVIDENCIAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS, RESULTADOS E CUSTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS INDÚSTRIAS. SISTEMAS DE CUSTEIO: CUSTEIO POR ABSORÇÃO E CUSTEIO VARIÁVEL. AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES DE PRODUTOS EM ELABORAÇÃO, PRODUTOS ACABADOS E PRODUÇÃO EQUIVALENTE. APURAÇÃO DO CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS. TRATAMENTO CONTÁBIL E…

mas sim de suspensão. Assim, requer alteração do gabarito para ERRADO. QUESTAO 33 A espécie de tributo gerado em função da operação, inclusive da venda de veículos para pessoas de fora do DF, é o ICMS, dada a existência efetiva de circulação de mercadorias. O tributo gerado não é o ICMS, mas sim o ISS, conforme Lei Complementar 116/2003 do DF, bem como Decreto Distrital 25.508/2005. Ambos os atos normativos, em sua lista de serviços, contemplam "agenciamento, corretagem ou…

CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE – TÓPICOS AVANÇADOS E EXERCÍCIOS PARA ISS-SP PROFESSORES - LUIZ EDUARDO E VERA FLECK Caros alunos, Estamos aqui de volta, com uma nova missão. Foi publicado o edital do concurso para “Auditor-fiscal Tributário do Município de São Paulo – SP”, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Nesse edital a FCC cobra, com o título de Contabilidade Geral, alguns tópicos que normalmente são cobrados como Contabilidade Avançada. Por esse motivo,…

delitos em concurso. Inadmissibilidade. Bis in idem. Exclusão da acusação de fraude na pronúncia. HC concedido, por empate na votação, para esse fim. Interpretação conjugada dos arts. 211 e 347, § único, do CP. O suposto homicida que, para ocultar o cadáver, apaga ou elimina vestígios de sangue, não pode ser denunciado pela prática, em concurso, dos crimes de fraude processual penal e ocultação de cadáver, senão apenas deste, do qual aquele constitui mero ato executório. (HC 88733-3 SP.…

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direito de lançar. Portanto, a simples suspensão do crédito tributário (art. 151, I a VI, CTN) não impede a sua constituição e, desse modo, não influi no prazo decadencial. Há iterativa jurisprudência nesse sentido (STJ: REsp n.º 572.603/PR e REsp 119.156/SP; entre outras). Todavia, na hipótese de lançamento para evitar a decadência, em vez de encerrar o auto de infração, concedendo prazo para que o sujeito passivo pague ou impugne o objeto da atuação, o Fisco deverá consignar no próprio…

adestramento limitava-se a uma reduzida classe social, a nobreza. Obs: gnômico = sentencioso (Adaptado de Werner Jaeger, Paidéia: a formação do homem grego. Trad. Artur M. Parreira, 4.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 23-24) 5 -(FCC / ICMS SP / 2006) As regras das artes e ofícios resistiam naturalmente, em virtude da sua própria natureza, à exposição escrita dos seus segredos, como esclarece, no que se refere à profissão médica, a coleção dos escritos hipocráticos. No…