Icms E Imposto De Importação

Os principais impostos que incidem na empresa Curto Circuito são:INSS,PIS,ICMS *INSS- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos

comentar. SÚMULAS STJ SÚMULA Nº 20: A MERCADORIA IMPORTADA DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O SIMILAR NACIONAL. SÚMULA Nº 71: O BACALHAU IMPORTADO DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTO DO ICM. SÚMULA Nº 94: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL. SÚMULA Nº 95: A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI OU II NÃO IMPLICA REDUÇÃO DO ICMS SÚMULA Nº 112: O DEPÓSITO SOMENTE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos incondicionais e das bonificações não integra a base de cálculo do ICMS, conforme disposição da Súmula 457 do STJ, in…

....................................................................................................................................... 3 Custos e preços na importação ........................................................................................................................... 4 Estrutura dos custos no despacho de importação ............................................................................................. 9 Bibliografia ...............................................

cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional e, consequentemente do ICMS, foi definido pelo “caput” do…

CONTABILIDADE: IMPORTAÇÃO DE BENS – CONTABILIZAÇÃO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Fases da importação II - Documentos que orientam a importação de bens III - O despachante aduaneiro III.1 - Conceito III.2 - Participação na importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de…

temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. São exemplos de desenho industrial: a forma de uma luminária, de um móvel de decoração, de uma frasco de perfume. 2 – O que é registrável como Desenho Industrial? É registrável como Desenho Industrial a forma…

especial a DITRI e o CONSEF. Manteremos atualizada as informações sempre que ocorrerem as alterações na legislação. Qualquer dúvida, a equipe da COPEC está às ordens. OLAVO JOSÉ GOUVEIA OLIVA COORDENADOR DA COPEC APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE TRIBUTAÇÃO - ICMS: PETRÓLEO, NAFTA PETROQUÍMICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Este trabalho é resultado de intensa pesquisa em livros especializados no refino e processamento de petróleo, gás natural e produção de derivados, conjugado com dados…

Quantitativo (base de cálculo e alíquota) consiste na base de cálculo e alíquota (fração do fato gerador que se pretende tributar) Dia 12/04 não teve aula devido entrega das provas! 15-04-2013 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ICMS 1. Fundamento Legal Art. 155, II, c.c parágrafo segundo a XII, §§ 3°, 4° e 5°, CF Lei Complementar 87196 2. Critério Material Operações relativas á circulação de mercadorias (fornecimento de alimentação); Prestação…

Estudo sobre o projeto Importa Fácil Ciência em parceria com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) através da simplificação de Importação para Pesquisadores e Entidades de Pesquisa. Douglas Claudio de Oliveira – Faculdade de Tecnologia de Barueri – FATEC – Tecnologia em Comércio Exterior – E-mail: douglasclaudio1991@gmail.com Lucas Rolim Martins – Faculdade de Tecnologia de Barueri – FATEC – Tecnologia em Comércio Exterior E-mail: atendimento5if@correios.com