Icms E Imposto De Importação

contributiva: a) não se aplica às penalidades tributárias. b) aplica-se somente às contribuições. c) aplica-se somente aos impostos. d) aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias. e) é atendido pela progressividade dos impostos reais. 2 - Quanto à anterioridade tributária, (A) há duas regras de anterioridade: a anterioridade de exercício para os impostos e a anterioridade nonagesimal para as contribuições. (B) as contribuições não estão sujeitas à anterioridade de…

União (toda a federação) - Estados - DF (capital) - Municípios União - Impostos: IR – Imposto de Renda e Proventos II – Imposto sobre Importação de Mercadorias IE – Imposto sobre Exportação IPI – Imposto sobre produtos Industrializados IOF/IOC – Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e seguros ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas - Taxas - Contribuição: Previdenciária, PIS,…

COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMÁTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR-IMPORTAÇÃO SBCampo, Novembro de 2009 Processo de Importação 1. Início do Processo de Importação O Processo de Importação se inicia com a necessidade de compra internacional. Por motivos de demanda interna ou produção, a necessidade é identificada e passada ao departamento de Compras. Este identificará o…

[pic] ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS São Paulo 2011 ETEC – ITAQUERA – 2º CONTABILIDADE NOITE ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade,…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA A arrecadação de impostos no Brasil é realizada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios sendo que parte desses impostos arrecadado pela União é transferida aos Estados,DF e municípios e parte dos impostos arrecadados é transferida aos Municípios.ao calcularmos os recursos arrecadados para educação nos basearemos na arrecadação de impostos e nos valores arrecadados da contribuição relativa ao salário. Os impostos que a união arrecada da…

Nacional é: a) taxa; b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e) empréstimo compulsório. 3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional: a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, isonomia; c) isonomia, reserva legal, hierarquia; d) imunidade, legalidade, anterioridade; e) hierarquia, reserva nacional, imunidade. 4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda…

Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário,…

demonstrando aos consumidores o quanto influenciam na formação do preço. É fato que a norma veio ao encontro do artigo 150, § 5º da Constituição Federal prevendo que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços." No presente Roteiro, abordaremos as obrigações impostas por esta lei e pelas normas complementares a ela. II - Conceito de consumidor final A informação do valor aproximado correspondente…

Direito Tributário – Professor Eduardo Sabbag Para carreiras jurídicas e trabalhistas 1. O imposto é um tributo que: a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa. b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico. d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,…