Icms Diretrizes E Normas Gerais

privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações jurídicas do comerciante do empresário. Passo 3 Como o Direito Empresarial pode ser utilizado dentro da logística: Um exemplo a citar e as obrigações que o empresário no ramo da logística tem que adotar. Como impostos e tributos. Exemplos: IPI 15% (Imposto sobre Produtos Industrializados) sua alíquota varia de acordo com o produto; ICMS 18% (Imposto sobre Circulação de…

ANEXO I METAS FISCAIS - LDO 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013 ANEXO I – METAS FISCAIS ANEXO I.1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO (§1º, Art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) 1. METAS ANUAIS DE 2013 A 2015 No demonstrativo a seguir, encontra-se estabelecida a meta do Resultado Primário, como percentual do Produto Interno Bruto – PIB do País, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os valores identificados na tabela 1…

mais volumosos. Este artigo relata alguns conceitos sobre o sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Mato Grosso, assegurada por incentivos fiscais até o montante do ICMS devido, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens dos incentivos fiscais, em especial estudando o incentivo fiscal PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), buscando…

Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais Governo de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Governador do Estado de Minas Gerais Tiago Lacerda Secretário de Estado do Turismo e Esportes Rogério Aoki Romero Secretário Adjunto de Turismo e Esportes Mário Queiroz Guimarães Neto Chefe de Gabinete Silvana Nascimento Subsecretária de Turismo Cláudia Bolognani Pereira…

ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, figurando no inciso II de seu artigo155, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03, de 17.03.03. Em atenção ao disposto no inciso III do artigo 146 da Carta Magna, o ICMS teve suas normas gerais

CURSOS ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO P/ ICMS-SP PROFESSOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO Olá alunos! Como estamos em nossos estudos? Estão se dedicando verdadeiramente? Já fizeram todas as questões da aula “Zero”? Preparados para os próximos tópicos?? Então vamos lá!! Conforme combinamos aula passada, hoje vamos conversar sobre as próximas abordagens administrativas, que são a Abordagem Estrutural da Administração (Teoria Estruturalista e Modelo Burocrático), Abordagem Neoclássica (Teoria…

tributários”. Infelizmente, não existe um procedimento universalmente aceito e padronizado para a determinação dos gastos tributários. Estas desonerações apresentam-se como sendo um desvio da “estrutura normal da tributação”; sendo sempre de caráter não geral. Na teoria, as seguintes características podem ser identificadas em um sistema tributário e, portanto, devem ser consideradas como parte integral da regra tributária: 1. Contribuintes em situações equivalentes devem estar sujeitos a…

INTRODUÇÃO AO ICMS José Carlos Praça Amorim - Ciências Contábeis - 7º Período - FAMINAS Muriaé (josecarlos.contabil@yahoo.com.br) Estágio Supervisionado I - Mario Fernando Rodrigues Junior Resumo O presente trabalho demonstra a historia do ICMS bem como suas subdivisões, exemplos de cálculos que ocorre com a venda de mercadorias em três estados diferentes, calculando o ICMS, Substituição Tributaria (ST), ICMS Diferencial de Alíquotas, um modelo de planejamento tributário…

Sujeito Ativo e Passivo O Transportador e o ICMS. A relação do transportador com o ICMS aparece em duas perspectivas que não podem ser confundidas. Num primeiro momento, no transporte interestadual ou intermunicipal, o transportador é sujeito passivo da obrigação tributária que surge na ocorrência do fato gerador do ICMS, atendendo aos requisitos da legislação. Afinal, esta prestação de serviços de transporte é uma das hipóteses de incidência do ICMS cuja condição de contribuinte é…

dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.”; Competência; O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da oportunidade. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer…