Ibet Iii Modulo Iv

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário VII – Sanções, Crimes e Presunções Tributárias Relator Geral: Karine Dias Santos Relator Grupo I: Maria Alessandra S. N. Agarussi Relator Grupo II: Eduardo Raffa Valente Relator Grupo III: Diógenes Freitas Relator Grupo IV: Marcelus Gonsales Pereira Relator Grupo V: Ricardo Horacek Sorocaba/SP 2015 1 QUESTÕES DO SEMINÁRIO: 1. Há limites constitucionais para a eleição de hipóteses…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÃO 1 – Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA – O Direito é um conjunto de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, chamado de Direito Positivo, o

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais

IBET MODULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII - ICMS 1. A RMIT do ICMS tem por base a transferência de titularidade de bens móveis, mediante comércio, feito com habitualidade, assim como a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e serviço de comunicação (Critério Material). Pode-se dizer que o ICMS possui cinco Critérios Materiais: i. Operações relativas à circulação de mercadoria ii. Serviço de comunicação iii. Serviço de transporte…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questão 01 Resposta: a) Isenção é a dispensa legal do pagamento. Ou seja, com o acontecimento do evento previsto hipoteticamente na norma tributária, instala-se o fato, isto é, nasce a obrigação tributária, mas, por consequência da norma isencional, ela não se…

São José dos Campos, 23 de março de 2013. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares. Aluna: Carla Priscila Bezerra Vieira Data de Entrega: 31/08/2012 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES Seminário II: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares. Questão 1: Consoante leitura do art. 97 inciso VI, do Código Tributário Nacional – CTN,…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Especialização em Direito Tributário Unidade: Recife - PE Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos…