Ibet Iii Modulo Iv

IBET – MÓDULO II – SEMINÁRIO VI RELATÓRIO GERAL RELATOR: PAULO SÉRGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA TURMA: SÁBADO 1) A turma foi unânime ao buscar o sentido de “serviço” no Direito Civil, enquadrando-o na hipótese tributária como aquela obrigação de fazer que está necessariamente prevista na LC 116. Quanto ao alcance interpretativo, maior parte da turma entendeu que a lista é estritamente taxativa, sob o fundamento que a taxatividade é instrumento para a garantia da legalidade e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO - II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMETO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluno: Max Ouriques Porto Alegre, 06 de março de 2015 1) Que é lançamento? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET. Módulo II: Incidência e Crédito Tributário. RELATÓRIO SEMINÁRIO II "Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento." Recife, 04 de abril de 2012. Turma "A": sextas e sábados Questão 01 Haviam 10 grupos na Turma. Desta forma os entendimentos foram muitas vezes bastante divididos. Em relação à esta questão, 04 grupos entenderam que…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares Data da Entrega: 21.03.2015 1 – No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv)…

IBET Aluna: Mariane Buesa Fernandes da Silva DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Data de entrega: 24/10/14 SEMINÁRIO VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. R. Antecedente: a) Critério Material – a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados, e especificamente, a prestação de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Aluno: 21/09/2012 Questionário: 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a…

IBET MÓDULO II – SEMINÁRIO II LEONARDO MEZIARA 1 – Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. R: Ato administrativo trata da norma concreta, emanada pelo Estado, ou por que no exercício da função administrativa, tendo por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos. Já procedimento administrativo , na definição de Alberto Xavier, é “a sucessão ordenada de…

IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO DO SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA DA SEXTA – PROFESSOR RODRIGO RELATOR: ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS GRUPO 1. Marcelo Andrade; Márcia Patrícia M. Fortunato; Aubério Lopes; Braz de Andrade; Julinha Santana. GRUPO 2. Felipe Portela; Maria Eduarda Beltrão; Reidal Guide; Felipe Campos; Eduardo Pinho; Marcelle Zenaide. GRUPO 3. Elkson Martins de Miranda; Alana M. M. Navarro; Yanara J. P. Veras; Ana…

IBET – UNIDADE BAURU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Incidência e Crédito Tributário Questões: 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. R: Segundo a doutrina de Paulo de Barros Carvalho, para fins de definição do “evento” denominado lançamento tributário, a distinção entre ato, norma e procedimento administrativo se faz de grande utilidade à medida em

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo II - Incidência e Crédito Tributário Data da entrega: 15/08/2014 SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1- Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e, (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não incidência Anistia Remissão É uma dispensa legal do pagamento do tributo