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IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um

IBET - SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” - 09/03/2013 1. Que é Direito? Conjunto unificado de normas prescritivas da conduta humana nas relações sociais e jurídicas. Está divido em diversos setores/ramos que prescrevem, cada um de uma forma específica, as regras das relações intersubjetivas. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O Direito positivo é conjunto de regras jurídicas válidas em um país. O seu conteúdo…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS Seminário II: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Módulo: Incidência e Crédito Tributário Data: 25/08/2012 01) Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. O lançamento tributário, segundo o professor Paulo de Barros é um “ato administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados,…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou

TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS -…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MODULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINARIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTOS Suellem Biesdorf Alves Ferreira Fortaleza, 28 de Agosto de 2015 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos…

------------------------------------------------- 1º MÓDULO – Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET ------------------------------------------------- Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo. ------------------------------------------------- Aluno: Leonardo Scherma Nepomuceno. Questões: 1. Que é Direito? R. É fato que o conceito de direito ainda depreende grandes discussões, todavia, no meu ponto de vista, mais voltado para o ponto de…

da incidência tributária. 5. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Classificações. Utilidade das Classificações. As classificações tripartite e quinquipartite e seus respectivos critérios. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. 6. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. Instrumentos Introdutórios de normas no sistema, primários e secundários. Os instrumentos introdutórios de normas previstos no sistema…