Ibet Contribuições Seminário Vii

Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Leitura obrigatória Itens 1.1 (Sistema constitucional tributário), 1.2 (Competência tributária) e 1.3 (Os princípios jurídicos tributários) do Capítulo 1 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulos V e VIII do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulo I, Título II, do livro Curso de direito constitucional tributário, de Roque…

de reserva de lei complementar, em duas das funções legislativas do Congresso Nacional: 1) O exercício de competência da União (lei complementar federal), a qual se subdivide em: i) exercício de competências privativas específicas: arts. 148; 153, VII, CF; e ii) exercício de competência residual – arts. 154, I; 195, § 6º, CF; 2) A criação das normas gerais em matéria de legislação tributária (lei complementar nacional – art. 24, I e 146, CF), as quais se encontram expressas nas seguintes…

Federal resguardará, na forma da legislação aplicável à matéria, o sigilo das informações prestadas, facultada sua utilização para instaurar procedimento administrativo tendente a verificar a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento no âmbito do procedimento fiscal, do crédito tributário porventura existente, observado o disposto no art. 42, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores.”; b) Lei Complementar nº 104, de…

JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS, do aludido Edital de Abertura, era considerado habilitado para a categoria funcional descrita acima, o candidato que obtivesse total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos). CERTIFICO, ainda, que, de acordo com o item VII – DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO do Edital, o supracitado candidato não foi convocado para realização da prova prática de Digitação, vez que na opção de cargo em que se inscrevera, seriam convocados somente os candidatos habilitados…

artificiais de demanda oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; [competitividade] VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; [confiabilidade] VII - assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; VIII assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. 25 23 24…

sala 216 Florianópolis/SC – 88.036-970 Fone: (48) 3233-0390 livraria@funjab.ufsc.br www.funjab.ufsc.br Luis Carlos Cancellier de Olivo (Organização) Dostoiévski E A FILOSOFIA DO DIREITO: O DISCURSO JURÍDICO DOS IRMÃOS Karamázov Volume VII ||Coleção Direito e Literatura|| © 2012 dos autores Direção editorial: Paulo Roberto da Silva Editoração: Paulo R. da Silva Capa: Maria Lúcia Iaczinski Revisão: Bruna Longobucco Ficha Catalográfica O49d Dostoiévski e…

levando-se em conta a sensibilidade, igualdade e a identidade, princípios que são destacados na Lei de Diretrizes e Bases. A escola tem procurado respeitar as manifestações culturais dos alunos através de trabalhos em cartazes, danças, músicas, redações, seminários, semanas culturais, como A Semana de Sociologia, que acontece desde 2008. Os resultados são bons, mas como em qualquer trabalho, também encontramos dificuldades devido à falta de recursos financeiros, que apesar das cotas…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O Direito tributário e o mercado financeiro e de capitais I coordenador Roberto Qui roga Mosquera. -São Paulo : Dialética, 2009. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-7500-202-5 1. Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação I. Mosquera, Roberto Quiroga. CDU-34:336.2:336.76(81 I…

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

em cursos a distância: investigando as relações sociais em ambientes virtuais Autora: Paula Patrícia Barbosa Ventura Orientação: José Aires de Castro Filho e Eduardo Junqueira Instituição: Universidade Federal do Ceará Defesa: 2009 „ Contribuições de Otto Peters para a EAD no Brasil Autora: Melita Hickel Orientação: Gisela I. W. Streck Instituição: IEPG/EST Defesa: 2009 „ De aluna à professora: trajetos percorridos e a percorrer — Um estudo de caso no curso de…