Ibama

: 1.30.010.000146/2006-45 , autuado em: 11/05/2006, com a seguinte ementa: “MEIO AMBIENTE – Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda – Soterramento de faixa marginal de curso d'água – Rodovia Presidente Dutra – Auto de Infração 352493 – D – IBAMA – Barra Mansa – RJ.” Data da inspeção: 07.01.2008. Local: Rodovia Presidente Dutra, Km 277,5, sentido São Paulo-Rio, onde hoje está situada a empresa PROSIFER – Comércio de Ferro e Aço Ltda, CNPJ 01.289.059/0003-76, tel.…

formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente. ESTRUTURA DO SISNAMA Órgão Executor Órgãos • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA - com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Seccionais • Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas,…

sendo que a pessoa fsica somente poder importar em quantidade que no revele prtica de comrcio e desde que no se configure habitualidade. RGOS ENVOLVIDOS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) que emite a Licena para Uso da Configurao do Veculo ou Motor (LCVM) Departamento Nacional de Trnsito (Denatran) que emite o Certificado de Adequao Legislao Nacional de Trnsito (CAT) Departamento de Operaes de Comrcio Exterior…

impossível, tamanha a sua complexidade, a principal consequência é a incapacidade de cumprir o objetivo primeiro que é impedir a ocorrência de fatos que atentem contra o meio ambiente e os recursos naturais. Para se ter uma ideia de grandeza, relacionou o IBAMA todos os instrumentos legislativos identificando: 67 leis ordinárias, 27 decretos-leis, 325 decretos, 61 resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e, finalmente, 481 portarias e instruções normativas,…

do conflito em modelo de gestão compartilhada e inclusão social Aspectos históricos do Parque Nacional da Tijuca O Parque Nacional da Tijuca: contexto de criação a partir do olhar sobre a história do Rio de Janeiro Gestão compartilhada entre o Ibama e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro 8 10 10 12 O Parque Nacional da Tijuca no contexto urbano atual 14 A ampliação do Parque Nacional da Tijuca como estratégia para preservar áreas florestadas 16 Proteção do…

PRODUTOS PERIGOSOS Foi publicada no Diário Oficial da União de 10-05-2012 a Instrução Normativa IBAMA nº 05, de 09-05-2012, que dispõe sobre o procedimento, em caráter transitório, de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos. A Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, no entanto o IBAMA terá prazo de 12 (doze) meses para efetuar desenvolvimento, implantação e…

Legislativo nº. 35, em 1985, e tal alteração promulgada pelo Decreto nº. 92.446 de 07 de março de 1986. O órgão Administrativo e Científico, no contexto brasileiro, designado para monitorar o comércio de fauna e flora silvestres e a CITES, é o IBAMA, que então atua pelas suas Diretorias, Coordenações e Unidades Especializadas, papel dividido atualmente, entre a Diretoria de Florestas e Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros para espécies da flora e fauna - DIPAF,…

física somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que emite a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM); Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que emite o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT); Departamento de Operações de…

de aula, de estágio e de Curso, dos quais guardo boas recordações e muita saudade; - A Cibele Indruziak, pelo auxílio no NURFS, e em algumas informações necessárias para a elaboração deste trabalho; - A Adriana Bocchigliari e ao Marcelo Lima Reis (IBAMA/ COFAU-DP), pelo fornecimento de dados importantes para a elaboração deste trabalho; - Ao 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, pelo grande apoio, companheirismo, dedicação e por todos os serviços prestados ao NURFS. 4 "Não…

ao disposto no art. 153, § 4º, da Constituição Federal? Justificar. b) A que tipo de lançamento está sujeito o ITR? A exclusão de área de preservação permanente da base de cálculo do ITR pressupõe o protocolo de Ato Declaratório Ambiental (ADA) do IBAMA? (Vide anexos VI e VII). 6. Com relação ao IPVA pergunta-se: a) Que é “veículo automotor”? Embarcações e aeronaves enquadram-se no conceito de “veículo automotor”, sujeitando-se à incidência do IPVA? b) Qual é o sujeito passivo do…