Ibama

de cumprir as exigências legais para sua correta manutenção e manejo fazem com que o profissional que atue na área necessite buscar constantemente atualização sobre o tema. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Instrução Normativa nº 169/2008, determina nove categorias de uso e manejo de fauna em cativeiro, a saber: zoológicos; centros de triagem (CETAS); centros de reabilitação (CRAS); mantenedor de fauna; criadouro comercial de…

ambiental e do equilíbrio ecológico; à preocupação com os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico. Palavras-chave: licenciamento, Ambietal, processo, IBAMA INTRODUÇÃO As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo, a Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social, através do…

Divisão de Informação Comercial (DIC) Ministério das Relações Exteriores (MRE) ♦ Escritório de Representação em São Paulo (ERESP) Ministério das Relações Exteriores (MRE) ♦ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Ministério do Meio Ambiente (MMA) ♦ Instituto de Economia Agrícola (IEA) - SAA ♦ Ministério da Saúde ♦ Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC)…

vento. (IBAMA, 2001). b) Queima em faixas a favor do vento • Coloca-se fogo a favor do vento, a partir da base do aceiro; • Queimada em faixas horizontais Æ coloca-se fogo contra o vento, a partir da base do aceiro e, em seguida, a favor do vento; • Queimadas em faixas verticais Æ o fogo é ateado contra o vento, a partir do aceiro-base. Depois inicia-se o fogo a favor do vento, lado a lado com a inclinação do terreno (Figura 2); Figura 2: Método de queima em faixas a favor do vento.…

restrição vem sendo motivo de varias interpretações, interferindo diretamente nos processos de licenciamento. Logo no começo da década de 90, o recém - criado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emite a portaria IBAMA n° 887, que traz uma nova definição de cavidade natural mais abrangente; ressaltando a necessidade de promover a realização de diagnóstico da situação do patrimônio espeleológico nacional, limitando o uso das cavidades…

determinada área independente da espessura da árvore e geralmente o ciclo de corte é único como é mostrado na (figura 1). Além disso, de acordo com dados do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), cerca de 80% das madeiras extraídas das florestas naturais provém de origem ilegal sem a prévia autorização do órgão responsável, o IBAMA. (IBAMA, 2006). Figura 1: Danos causados à floresta em área de exploração convencional Conseqüências do Desmatamento Ilegal Como se…

SISNAMA SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE COMPOSIÇÃO • Órgão Superior: Conselho de Governo; • Órgão Consultivo e Deliberativo: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente; • Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente; • Órgão Executor: IBAMA; • Órgãos Seccionais: os dos estados responsáveis pela execução de programas. projetos e controle/fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente; • Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle…

temperatura do planeta. Em decorrência do processo de licenciamento que exige o estudo dos prováveis impactos ambientais relacionados ao empreendimento e considerando as recomendações provenientes do mesmo estudo para abordagem de tais impactos, o Ibama vem exigindo como condicionante de licença para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, dentre outras medidas, um projeto de EA, com o objetivo de fomentar condições para a aquisição de conhecimentos e…

América Latina. Nele, pode-se encontrar diversas aves do Pantanal, esquilos e cutias. O sitio é um dos 33 criadouros particulares existentes no Ceará e é fiscalizado pelo IBAMA. O criadouro tanto e para preservação de espécies quanto para a comercialização de gerações F2 de alguns animais, sendo isso uma regulamentação do IBAMA. Ao chegarmos nos foi feita essa pequena apresentação do sitio, em seguida visitamos as estruturas como gaiolas de pássaros em reprodução, o local onde e feita a…

atinente ao caso: “ADMINISTRATIVO. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ILEGITIMIDADE DO INFRATOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A autora logrou ilidir, em juízo, a presunção de legalidade do auto de infração lavrado pelo IBAMA, ante a circunstância de não ser proprietária da área de ocorrência do dano ambiental. 2. Mantida a sentença que declarou nulo o auto de infração, bem como os atos dele decorrentes. 3. Remessa oficial improvida. ADMINISTRATIVO. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSIÇÃO…