Ibama

39% do comércio total, em 2010 passou para 44%, e em 2011 chegou a esse patamar de 47%, um alerta para a falsificação de documentos na área. O problema não só faz parte da rotina de cidades amazônicas, como é reconhecido pelo Ibama, órgão fiscalizador federal. Em 2011, o Ibama apreendeu 55 mil metros cúbicos de madeira em tora — sem nenhum tipo de be-neficiamento — e 28,6 mil metros cúbicos de madeira cerrada. Em média, o órgão registra 25 mil autos de infração. Os dados parecem altos,…

é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA. • • • • • • • • DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 8º Compete ao CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das…

ou efetivamente causadores de impacto regional ou nacional e ao público em geral, para os quais a legislação ambiental prevê a aplicação do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. O IBAMA está instituindo o processo de Modernização dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, visando a melhoria contínua e modernização dos seus mecanismos. O licenciamento…

Regional Federal nesse sentido: A omissão do órgão estadual durante 6 (seis) anos no licenciamento para a construção de complexo turístico hoteleiro e marina, mesmo que à guisa de extravio do procedimento administrativo, abre ensanchas à competência do IBAMA para tal licenciamento, até porque encravado em área que exige maiores cuidados e tendente à instalação de atividade que tem o condão de acarretar degradação ambiental, direta ou indireta. (TRF-1 - AC: 4191 RO 2008.41.00.004191-9,…

(Deck) Quadro de Embarcações no Brasil Grande dificuldade para caracterização da frota em função da diversidade de tipos de embarcações Registro da embarcação condicionada a Marinha do Brasil - Cap. dos Portos Registro de pesca vinculado ao IBAMA Registro do pescador – MPA (SEAP) Quadro de Embarcações no Brasil Frota pesqueira nacional composta por aproximadamente 60 mil embarcações de pesca. + 60 mil embarcações caracterizadas como barcos de pesca de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA/RS. DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO nº .... Processo Administrativo nº ... NOME, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformado com o auto de infração nº ...., vem,…

mostramos apenas para o Ibama e o Naturatins, não sabemos como isso foi parar na internet”, disse. Enzo Alcayaga, assessor de comunicação da OOAB, também entrevistado pelo ((o))eco deu uma versão diferente. Segundo ele, o projeto está pronto para sair do papel, conta até com “carta compromisso” do governador do Tocantins Siqueira Campos, documento que coloca por escrito seu apoio. “Está tudo fechado, a parte da logística, o local da reserva. Estamos apenas esperando a licença do…

Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente. - Órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente. Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de…

estribados apenas em atos do poder executivo (Decretos, Resoluções, portarias, etc.) e não na lei, como fica patente nos V. Acórdãos cujas ementas são abaixo transcritas, a título meramente exemplificativo: ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - IBAMA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO SEM LICENCIAMENTO - TERMO DE EMBARGO SEM EMBASAMENTO NORMATIVO - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - EXERCÍCIO DE DEFESA - NULIDADE - 1. Demanda em face de suposta infração, por…

socioambiental O empreendimento coloca em situação de risco as populações tradicionais, povos indígenas isolados e os ecossistemas amazônico.Todavia, sob forte pressão política, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma Licença Prévia (LP) ao empreendimento, em julho de 2007, contrariando a posição dos técnicos do órgão. Em maio de 2008, o consórcio Energia Sustentável do Brasil venceu o leilão de venda de energia de Jirau, com…