Iapas

Procuradores da República CAPs - Caixas de Aposentadorias e Pensões c/c – Combinado Com CF – Constituição Federal CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público EC – Emenda Constitucional FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAPs - Institutos de Aposentadorias e Pensões INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INPS - Instituto Nacional de…

requerente junto com a Respectiva licença, ficando o outro arquivado; III. Escritura ou Contrato de Promessa de Compra e Venda e comprovação de pagamento dos impostos incidentes sobre a propriedade do imóvel; IV. Certificado de matricula expedido pelo IAPAS. Art. 10º - As modificações introduzidas em projeto já aprovado deverão ser notificadas a Prefeitura Municipal que, após exame, poderá exigir detalhamento das referidas modificações. Art. 11º - Após a aprovação do projeto e…

ou anualmente, além do salário do empregado. Incluem-se entre os encargos sociais os depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o percentual da empresa devido ao instituto de administração da previdência e assistência social(IAPAS), o seguro de vida e o 13º salário. De um modo geral, esses encargos acarretam para a empresa uma despesa mensal a mais em relação ao salário de cada empregado. Assim, para cada R$ 100,00 de salário mensal pago a cada…

a determinado produto é mão-de-obra direta, caso contrário, havendo necessidade de rateio, é mão-de-obra indireta. Para o cálculo do custo da hora – de mão-de-obra (quer direta, quer indireta) – deve levar em conta todos os encargos sociais, como IAPAS, FGTS, 13º salário etc., e também deve ser feito um ajuste para considerar as horas efetivamente trabalhadas e o tempo improdutivo decorrente de férias, fim de semana remunerado, feriados, etc. Rateio: representa a alocação de custos…

previstos em lei. Em 27 de junho de 1990, o então presidente Fernando Collor de Melo, assinou o decreto nº 99.330, criando assim, o INSS. O decreto, determinou a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistencia Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Este, é um mecanismo democrático, que foi criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência, é utilizada para assegurar o…

redistribuição patrimonial de bens do INPS, FUNRURAL, IPASE e LBA, com destinação de imóveis para o INAMPS e o IAPAS. Lei nº 8.029/90. Fusão do IAPAS e do INPS no INSS. Lei nº 8.689/93. Extinção do INAMPS. Encerramento de câmara de conciliação e arbitramento especial. EMENTA: LEI Nº 6.439/77. INSTITUIÇÃO DO SINPAS. EXTINÇÃO DO FUNRURAL E DO IPASE. CRIAÇÃO DO INAMPS E DO IAPAS. REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INPS E DA LBA. REDISTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL. BENS DESTINADOS À…

de seus componentes. (IBRAHIM, 2006, p.43) Além de instituir o SINPAS, a Lei 6.439/77 criou o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS. Esses institutos estavam ligados ao recém criado SINPAS. Pela dificuldade existente na época ao se tratar da legislação previdenciária, foi necessária a expedição da Consolidação das Leis da Previdência Social. Sobre a Consolidação…

política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social, bem como pela supervisão dos órgãos que lhe são subordinados e das entidades a ele vinculadas. O Sinpas era integrado pelo INPS, Inamps, LBA, Funabem, Dataprev e Iapas. Em 1990 foi criado, mediante a fusão do Iapas com o INPS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, com sede no Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento disposto no art. 17 da Lei…

encontram abrigo. Nesses termos, indefiro pedido do requerente Y para que passe a integrar a lide em litisconsórcio com os reus. Lugon: "No que tange, porém, à alegada necessidade de o INSS figurar no pólo passivo da demanda, pelo só fato de o extinto IAPAS haver sido competente para exercer atividades de fiscalização do crédito em liça, cuido não deva merece prosperar, já que nenhum efeito da sentença recairá sobre a esfera jurídica daquela autarquia, que, mesmo em caso de…

licenças, remuneração, vencimentos no caso de reajustes ou dissídios coletivos etc. O Setor ficará responsável de elaborar a documentação devida aos seguintes órgãos, fundos e programas governamentais: MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL IAPAS (Instituição de administração da presidência e assistência social), responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições destinadas á previdência social. INANPS: (Instituto nacional de assistência médica da…