I Toda Pessoa Tem Direito Ao Respeito De Seus Semelhantes

Justiça Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social1. Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre…

consiste em assinalar a alternativa correta e justificar à luz da legislação, bem assim inserir uma jurisprudência a respeito de caso semelhante. 1. Julgue os itens que se seguem: I. Com a exceção das instituições privadas em geral, o ECA responsabiliza o Estado a prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; II. A criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços. III. O…

Introdução Ser diferente é normal? Quando perdemos o Direito de ser diferente, perdemos o privilegio de ser livres. (Charles Evans Hughes) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, dentre os objetivos fundamentais da Republica

anulabilidade é uma ação de natureza desconstrutiva, assim devem ser aplicados prazos decadênciais para pleitear previstos no artigo 178 e 179 do CC. “Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a…

Andréa Coutinho Declaração dos Direitos Humanos Equipe: Bia Moura nº 03 Eduart nº 14 Lyvia da Silva nº 27 Eliara Lima nº 29 Viviane Dias nº 40 Segurança do Trabalho 3º ano Fortaleza-Ce Abril/2011 Introdução Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Este é o…

| Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Vitória da Conquista 2008 ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO

bons hábitos e costumes. A virtude ética diz respeito ao caráter e a formação moral da pessoa, tendo que percorrer às vezes, um caminho árduo para conquistá-la. O profissional ao estar inserido, ou melhor, mergulhado dentro desses princípios éticos, toma-se de uma personalidade profissional formada ao longo de sua vida pessoal e profissional. A personalidade que nasce com a pessoa influencia diretamente na formação da personalidade profissional dessa pessoa como profissional seja ele…

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A Psicologia, o Judiciário e a buscado ideal de Justiça . Justiça Restaurativa. Métodos autocompositivos de resolução de conflitos Objetivos Ao final desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça Tradicional

tanto quanto eu?. Atualmente, o jovem tem 23 anos e é microempresário. O exemplo é usado pelo juiz Leoberto Brancher, um dos idealizadores do projeto. ?O funcionamento é trazer as pessoas para conversarem, em que você possa ter um plano de comportamentos futuros e reparação de danos que seja mais importante do que a pessoa simplesmente ser submetida a um castigo?, explicou Brancher. O programa Fantástico deste último domingo (22) mostrou a situação da Fundação de Atendimento…