I Toda Pessoa Tem Direito Ao Respeito De Seus Semelhantes

Carta Mundial do Direito à Cidade Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004 Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004 V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2005 PREAMBULO Iniciamos este novo milênio com a metade da população vivendo nas cidades, segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. O modo de vida…

INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Introdução "Consideramos estas verdades autoevidentes" Declaração da Independência, preparado em meados de j u n h o de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade". Sem mencionar nem uma única vez rei, nobreza ou igreja, declarava que "os direitos…

utilizadas para gerenciar as características e atributos que as pessoas acreditam que sejam positivas e adequadas para transmitir uma boa imagem, a saber: Fonte: MENDONÇA, J. Ricardo. O gerenciamento de impressões como meio de influência social nas organizações: uma perspectiva dramatúrgica. 2004. 213 f. Tese (Doutorado em Administração da Escola de Administração) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. I) Comportamentos que apresentam alguém como altamente competente,

i i i i i i i i A Paz Perpétua. Um Projecto Filosófico 15 impossível na democracia, a não ser mediante uma revolução violenta. Mas ao povo interessa mais, sem comparação, o modo de governo 6 do que a forma de Estado (embora tenha também muita importância a sua maior ou menor adequação àquele fim). Ao modo de governo que deve ser conforme à ideia de direito pertence o sistema represen- tativo, o único em que é possível um modo de governo republicano e sem o qual todo o governo é

explicamos? Poderá a lei eterna parecer, a quem quer que reflita a esse respeito, não ser imutável e eterna ou, em outros termos, poderá ela ser alguma vez considerada injusta, quando os maus tor-nam-se desaventurados e os bons, bem-aventurados? Ou então, que a um povo de costumes pacíficos seja dado o direito de eleger os seus próprios magistrados, ao passo que a um povo dissoluto e pervertido seja-lhe retirado esse direito? Ev. Reconheço que tal lei é eterna e imutável. Ag.…

são os seus princípios? - A liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam eles instituições, raças, nações; a igualdade de direitos e obrigações dos seres e grupos sem distinguir a religião, a raça ou nacionalidade; a fraternidade de todos os homens, já que somos todos filhos do mesmo CRIADOR e, portanto, humanos e como conseqüência, a fraternidade entre todas as nações. Qual é seu objetivo? - Seu objetivo é a investigação da verdade, o exame da moral e a prática das…

Questão 1 | NotaNão gerada | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | Alternativas | 1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;2 - Não é necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma…

a aptidão de ser titular de direitos e deveres. Todo homem a possui. Início e fim da personalidade->O início da personalidade se dá com o nascimento com vida (teoria natalista). E seu fim, com a morte. Entretanto, nos termos do art. 2º do CC, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Trata-se, na verdade, de direitos expectativos, que têm seu aperfeiçoamento condicionado ao nascimento com vida. Capacidade civil -> A capacidade pode ser de direito,…

absolutismo, e a burguesia ascendente, partidária do liberalismo.” ( Mello, Leonel I. A, p. 81) - “ Em 1640, o confroto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana, como foram denominados esses eventos, culminou com a execução de Carlos I e a implantação da republica na Inglaterra” ( Mello, Leonel I. A, p. 81) - “ A Revoluão Gloriosa assinalou o triunfo do…

Direito Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um…