Hotéis Ibi

no mundo da cultura. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiên-cia valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade, existe o direito). Daí dizer-se que no Direito existe o fenômeno da alteridade, isto é, da relação jurídica. Só pode haver direito onde o homem, além de viver, convive. Um homem que vive só, em uma ilha…

posicionado no mundo da cultura. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiên-cia valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade, existe o direito). Daí dizer-se que no Direito existe o fenômeno da alteridade, isto é, da relação jurídica. Só pode haver direito onde o homem, além de viver, convive. Um homem que vive só, em…

posicionado no mundo da cultura. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiên-cia valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade, existe o direito). Daí dizer-se que no Direito existe o fenômeno da alteridade, isto é, da relação jurídica. Só pode haver direito onde o homem, além de viver, convive. Um homem que vive só, em uma…

maiores especialistas mundiais em direito antitruste (em conversa com um dos autores deste trabalho durante a sessão de negociação do Código realizada em novembro de 1979): "O capital estrangeiro traz benefícios ao país onde é aplicado. Ubi beneficium ibi onus - entra investimento, sai controle". 146 A expressão deste princípio encontra-se no Art. 117 da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6404 de 15/12/76, um dispositivo que considera abuso de poder de controle o fato de a controladora…

Fisco Municipal. Seção II Disposições especiais Especificidades da Lista de Serviços Subseção I Serviços Relativos a Hospedagem, Turismo, Viagens e Congêneres Art. 191. No serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte-service, pousadas, pensões e congêneres, integram a base de cálculo do imposto o valor da alimentação e dos demais serviços fornecidos ao hóspede, quando incluídos no…

pretendeu o legislador diferenciar. c) Igualdade de circunstâncias ou razões: para que seja possível o uso da analogia, é necessário que o caso não regulamentado produza as mesmas consequências jurídicas da hipótese disciplinada. Ubi eadem ratio, ibi eadem jus – onde há a mesma razão aplica-se o mesmo direito. Desimportam, para o uso da analogia, a natureza da situação concreta e a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora. Logo, nada impede o uso, por…

inexoravelmente uma realidade histórica, trata-se de um dado ou movimento contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade, existe o direito). Daí dizer-se que no Direito existe o fenômeno da alteridade, isto é, da relação jurídica. Só pode haver direito onde o homem, além de viver, convive. Um homem que vive só, em uma ilha…

pcder de polícia pelo Município, justa a cobrança da taxa respectiva". 2 0 4 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS A D M I N I S T R A D O R E S CAPÍTULO 4 sem prévia observância dos requisitos ou sem o cumprimento das regras sanitárias; a interdição de hotel utilizado para a exploração de lenocínio, e o guinchamento de veículo que obstrua via pública. Resta, ainda, a atuação da polícia administrativa em sua função fiscalizadora, caracterizando atos que visam prevenir eventuais lesões aos…

rostituição ou outra forma de exploração sexual d e alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência m ental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, a exemplo do que pode ocorrer em b oates, casas de sh ow, hotéis, motéis etc. 6 . E F E I T O S DA C O N D E N A Ç Ã O NA L E I D E T O R T U R A1 4 O § 5º do art. 1 º da Lei nº 9 . 4 5 5 , d e 7 d e abril d e 1 9 9 7, ass evera que a condenação a carretará a perda do cargo, função o u emprego p ú…

Ministério Público. Se impôs essa intervenção na desapropriação para reforma agrária, nenhuma razão haveria para não se considerar também obrigatória a intervenção nos processos relativos às demais mo­ dalidades de desapropriação. Afinal, ubi eadem ratio, ibi idem ius. 106 O ST], aliás, anulou, desde a contestação, processo de desapropriação de área necessária à implantação de estação ecológica, por ausência de intervenção do Minis­ tério Público. O fundamento residiu no bem jurídico sob…