Horas Semanais

tempo de serviço. Recebeu o pagamento salarial alusivo ao mês de abril, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 600,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo…

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSÕES Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, inclusive o comissionista, preferencialmente aos domingos. Bases: Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, juntamente com o artigo 67 da CLT e o artigo 1º da Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49. A jurisprudência trabalhista também consolidou o direito ao repouso semanal remunerado para o comissionista, através do Enunciado TST nº 27,…

vários níveis. Essas mesmas necessidades são por diversas vezes transpostas para o local de atividade, implicando certas alterações no horário de trabalho, tanto por parte do trabalhador como do empregador. Apesar do limite estipulado de 40 horas semanais e 8 horas diárias, com períodos de descanso, há mecanismos para adaptar os horários, por acordo entre os trabalhadores e a empresa ou regulamentação coletiva. Por norma, o horário é definido pelo empregador e afixado em local visível.…

tempo de serviço. Recebeu o pagamento salarial alusivo ao mês de junho, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 1.200,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo…

7 9 Trabalhadores beneficiados......................................................................................8 10 Remuneração..........................................................................................................9 10.1 Horas extras.......................................................................................................10 10.2 Comissionistas...................................................................................................10…

parcial os trabalhadores já admitidos em Regime de tempo integral, 8 (oito) horas diárias, poderão caso tenham interesse reduzir a sua jornada, passando para o regime de tempo parcial manifestando-se perante a empresa, conforme o estabelecido em negociação coletiva. 2. CONCEITO Contrato de trabalho a tempo parcial é o contrato de trabalho especial onde. A jornada semanal de trabalho não puder ultrapassar as 25 (vinte e cinco) horas. Essa nova modalidade de contrato de trabalho foi…

vigorar com a seguinte redação: “Art . 33 . A carga horária semanal de trabalho do servidor ocupante de cargo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica será de: i - vinte e quatro horas para as carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica; ii - trinta horas para as carreiras de Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação e Auxiliar de Serviços de Educação Básica; iii - quarenta horas para as carreiras de Analista Educacional,…

atendimento a previsão operacional de demandas das atividades ordinárias e extraordinárias, respeitando a carga horária média semanal atribuída a cada tipo de serviço e o tempo mínimo de folga, com a finalidade de proporcionar possibilidade de planejamento pessoal e profissional aos Policiais Militares integrantes das OPMs PMAC. RESOLVE: Art. 1º - Fixar carga-horária semanal média, conforme tipo e especificidade de cada serviço, assim como padronizar o regime escalar de todas as OPMs…

JORNADA SEMANAL A jornada semanal corresponde à multiplicação das horas normais que o empregado estiver obrigado a cumprir na empresa, pelo número de dias fixados para o exercício de suas atividades durante a semana, sendo que o resultado não pode exceder 44 horas, quando se tratar de jornada integral. Os empregados que trabalham por hora, dia ou semana perceberão semanalmente remuneração equivalente a 51:20 horas, correspondentes às 44 horas trabalhadas, mais 7:20 horas do…

enriquecer nossos conhecimentos e explanar o tema proposto que é a jornada de trabalho, aprofundando em cada subtítulos, como a jornada diária ,semanal e turno ininterruptos de revezamento; formas de prorrogação de jornada; intervalos interjonada e intrajornada; horas in itinere e variações de horário; trabalho em regime de tempo parcial; trabalho noturno; repouso semanal remunerado e feriados; jornada do advogado; aprendiz, todos elencados em nossa carta magna nos incisos XIII a XVII…