Horas Complementares Audiencia

acusação, este tipo de citação é feita pessoalmente não podendo outra pessoa receber a citação em nome do acusado, caso não seja possível o ato citatório, depois de extenuantes tentativas determinará o magistrado a citação com hora certa, onde o Oficial de Justiça marcará dia e hora e retornará ao endereço constante no mandado, se presente ou não o individuo estará citado, e a ultima hipótese de citação é a citação por edital, esta ocorre se o acusado não for citado pessoalmente e o…

Marketing Digital de resultado para Médias e Pequenas Empresas Facebook Ads Facebook Ads Como acelerar o crescimento da audiência e resultados com anúncios do Facebook Por que investir em Facebook Ads Quando o assunto é marketing em mídias sociais, muita gente se engana ao achar que não se gasta nada para trazer resultados, já que as ferramentas são gratuitas. Isso não está totalmente correto. Sempre há um investimento de tempo e energia, especialmente em produção de conteúdo. No…

acusação, defesa e jurados – art. 473, caput e § 1º; - restrição da possibilidade de leitura de peças em plenário – art.473, § 3º; - alteração do tempo para sustentação da acusação e defesa em plenário (de duas horas para uma hora e meia) e da réplica e tréplica (de meia hora para uma hora) – art. 477; - formulação de um terceiro quesito obrigatório, após quesitação da materialidade e autoria, com dizeres: "O jurado absolve o acusado?" – art. 483, III; - disposição expressa que…

alcançar o seu objetivo. Petição inicial → Audiência → Varas Trt’s TST → tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Obs. todo processo trabalhista que por matéria de recurso extraordinário será julgado no STF pelas regras do direito civil e não pelo direito do trabalho. Fases da audiência: 1ª) Tentativa de conciliação –…

receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo. Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los. Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e…

Consumidor informou que já foi atendido. Neste ato, ficam as partes notificadas para apresentação de recurso, no prazo de 15(quinze) dias, conforme artigo 14 da Portaria nº 21/2005 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP e legislação complementar em vigor e que a reclamação será arquivada neste órgão, sem prejuízo do disposto no artigo 10 da referida Portaria, e que o fornecedor poderá integrar os Cadastros Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas,…

23/06/2010. II - O reclamante prestava o serviço de entrega de mercadorias na cidade de Júlio de Castilhos e Tupanciretã, de forma exclusiva para a Empresa HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA, todos os dias de segunda a sábado, as 8:00 horas da manhã o reclamante esperava AS MERCADORIAS NO TREVO DA BR 158 , junto ao Posto Simonetti e Oficina do Peri, mercadorias estas que eram trazidas pela Reclamada em seus ônibus e caminhões. III - Após receber as mercadorias o…

saneamento do processo art 331. Reveli e julgamento antecipado da lide replica especificação de provas, audiência preliminar, extinção do processo. Fase instrutória/probatória: destina-se a produção do acervo probatório, que se presta a dar o suporte à sentença. Momento em que os atos processuais são preponderantemente probatórios: é o momento da realização das pericias e o da primeira parte da audiência de instrução e julgamento, destinada ao recolhimento dos depoimentos das partes e…

gabinete (nó “Enviar para Gabinete”) para que o juiz decida o que fazer. Se o processo apareceu no nó “Triagem Inicial”, então a audiência já foi designada pelo sistema! 2.1.2) Apreciar Urgentes Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2 Sempre que o advogado …

ônus da prova sobre jornada de trabalho e horas extras, incumbindo ao empregador tal ônus, sobre determinados critérios. 4) Explique prova testemunhal no processo do trabalho apontando o procedimento de oitiva das testemunhas. Prova testemunhal é um meio de prova onde um terceiro em relação ao processo presta depoimento em juízo sobre seu conhecimento dos fatos. Quanto ao procedimento, conforme art. 825 da CLT, as testemunhas comparecerão à audiência independente de notificação ou intimação.