Horas Complementares Audiencia

O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta. a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de…

dia e hora, e se possível, ser realizada na presença de duas testemunhas. O oficial de justiça tem que entregar o mandado no cartório logo depois de cumprido. Deve, também, estar presente em audiências para auxiliar o juiz na manutenção da ordem. E por fim, efetuar avaliações (sobre os bens necessários). Dessa forma, a tarefa dos oficiais de justiça são divididas em três espécies: atos de intercambio processual, atos de execução ou de coação (constrição judicial) e estar presente em…

ATIVIDADES COMPLEMENTARES -I- -II- -III- -IV- (1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas) 1º SEMESTRE DE 2.014 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1º SEMESTRE / 2014 As Atividades Complementares integram o conteúdo extracurricular do Curso de Direito e são obrigatórias, segundo as Diretrizes Nacionais para cursos de Direito. Na Unaerp deverão ser integralizadas preferencialmente nas quatro primeiras etapas, devendo, ao final, corresponder a 300 (trezentas horas). A consecução das atividades…

simulada, nos termos dispostos na Portaria nº. 1.886 de 30 de dezembro de 1994 do MEC. No mesmo sentido, o NPJ ainda fomenta rotinas práticas como: consultas e questionários dirigidos à análise de autos em andamento ou findos; assistência e atuação em Audiências e Sessões de Julgamento (simuladas e reais); visitas a órgãos judiciários; participação em atividades de arbitragem (simuladas ou reais), participação em atividades de negociação, conciliação e mediação (simuladas ou reais).…

atos processuais e também serviços de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. São considerados auxiliares da Justiça as pessoas a quem o sistema do processo, atribui o cargo de realizar os seus serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz. Assumem o papel secundário no processo, atuando na medida dos atos que são amparados pela lei e possuem legitimidade exclusiva em relação aos atos para os quias foram instituídos e investidos. …

a) Pessoa Física Incapazes: Não podem mesmo representados ou assistidos, excluídos o cessionário de pessoa jurídica. A ideia é evitar que desvirtue a intenção do JEC. Não confundir com endosso. b) Pessoa Jurídica EPP e ME: Vem reguladas na lei complementar de 123/06, tem que fazer prova do faturamento não só juntar o contrato social. c) OSCIP: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público d) Sociedade de Crédito - ME e) Condomínio Residencial (enunciado 9) - condomínio é um…

judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a possibilidade do pedido de…

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Os auxiliares de justiça são funcionários, servidores públicos, quem tem o encargo de realizarem os serviços complementares a jurisdição, são sujeitos secundários do processo que agem sob a subordinação do juiz, devem atuar com imparcialidade tanto quanto ao juiz. O artigo 139 nos traz alguns exemplos de quem são os auxiliares da justiça: São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,…

de prestação de serviço, de período posterior a relação de trabalho da Recte com a Recda. IMPUGNA as fls. 148/149, cópias de Atas de Audiências de processos que não fazem parte da presente lide. IMPUGNA ainda, o Contrato de Trabalho apresentado a fl.131/132, por ser nulo em virtude da falta de assinatura do empregador e das testemunhas. OAB COMPLEMENTAR RJ Em anexo segue a relação dos processos nos quais a Recte foi cadastrada enquanto procuradora da Recda, o que gerou…

sem prejuízo destes, as testemunhas têm o dever de: (i) Comparecer ao juízo na audiência de instrução e julgamento; (ii) depor sobre os fatos da causa de forma objetiva; (iii) e tem, também, o dever de dizer a verdade de tudo quanto lhe foi perguntado. 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ Art. 412. “A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a…