Horas Complementares Audiencia

despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de…

dos recursos para Brasília, não. • Ministério Publico do Trabalho • Procuradoria da justiça do Trabalho Atuação no processo através de seus procuradores (pareceres e ações nos casos previstos em lei). -Ver o Art 127 da CR/88 -Lei complementar n 75/1993 Jurisdição Trabalhista: (art 111/112 CR/88) STF – R. extra ordinario (Tribunais de Brasília) TST – R. de revista TRT - Varas de trabalho –Discute-se matéria de fato e de direito Duplo…

Estágio atividade ..................................................................................................... 10 Observações para realização das atividades .......................................................... 12 Relatório de audiência ............................................................................................ 13 Relatório de comentário de sentença ou acórdão ................................................... 15 Relatório de visita .......................

compromisso de ali comparecer no dia e hora designados. 4) Comparecimento à sede do Juizado: lavrado o termo, vítima e autor do fato são informados da data em que deverão comparecer a sede do Juizado Especial. 5) Audiência Preliminar – composição civil dos danos e transação penal: “comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes. Na audiência preliminar, presente o…

distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos…

Código. Portanto, a partir desse ponto, a disciplina do procedimento é exclusiva do rito ordinário. O primeiro ponto a se destacar, quanto ao rito ordinário, é a fixação de prazo de 60 dias para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme consta do art. 400, caput. Nessa audiência, pretende-se que sejam realizadas todas as provas: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas (exceto as que tiverem de ser ouvidas mediante carta precatória),…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Trabalho II Direito Civil VII – Direito de Sucessões Direito Processual Civil V Prática Jurídica I – Simulações Prática Jurídica I – Audiências e Visitas Seminários Interdisciplinares VII Total Direito Administrativo I Direito Ambiental Direito Tributário I Direito Processual do Trabalho Disciplina Optativa Prática Jurídica II – Simulações Prática Jurídica II – Audiências e Visitas Seminários Interdisciplinares VIII Total Direito Administrativo II Trabalho de Curso I Direito Tributário…

Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o comparecimento pena de revelia Contestação, reconvenção e exceções, sendo no sumario não cabendo reconvenção No sumario é pedido contraposto De sentença = apelação Decisão interlocutória = agravo Sendo utilizado o agravo de instrumento para situação de urgência que ira direto pro tribunal para ser julgado imediatamente O agravo retido é juntado aos autos e só sera julgado na apelação Na audiência de instrução e…

juntamente com o depoimento pessoal. O advento do escrito pode ter sido um dos responsáveis pela decrescente importância da testemunha principalmente na acepção processual que passou a encarar mais como uma prova subsidiária com nítido caráter complementar da escrita. A prova é, sem sombra de dúvida, o tema fundamental do processo civil, e não pretendemos nesse pequeno e modesto artigo esgotá-lo. Assim transcrevemos a curial observação feita por Afonso de Carvalho (Inquirição…