Horas Complementares Audiencia

NPJ da Faculdade , sob orientação das professoras. Desde o primeiro semestre do primeiro ano venho procedendo a tais trabalhos, onde está estabelecida a obrigatoriedade de se cumprir as audiências previstas nas Varas Cíveis, Criminais, Trabalhistas, Tribunal do Júri e Sessão da Câmara Cível. O NPJ visa complementar o aprendizado do acadêmico trazendo as atividades práticas e contato direto com aqueles que no futuro serão nossos clientes, propiciando atendimento gratuito ao público…

Portanto, a partir desse ponto, a disciplina do procedimento é exclusiva do rito ordinário. O primeiro ponto a se destacar, quanto ao rito ordinário, é a fixação de prazo de 60 dias para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme consta do art. 400, caput. Nessa audiência, pretende-se que sejam realizadas todas as provas: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas (exceto as que tiverem de ser ouvidas mediante carta precatória), esclarecimentos dos peritos

contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito 8.2 Em caso de concordância 8.3 Após a contestação 8.4 Após a réplica 9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTE II AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial Manual das Ações Especiais 6 Se o réu cumprir a obrigação 7 Se o réu…

julgados por ministros togados e classistas. Em 1999 acabaram os classistas. REQUISITOS QUE CARACTERIZAM A AUTONOMIA DE UM DIREITO DESENVOLVIMENTO LEGAL: Diz respeito a existência as normas próprias. DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO: Existência de horas escritas exclusivamente sobre o processo do trabalho. DESENVOLVIMENTO DIDÁTICO: Existência de, pelo menos, uma disciplina na grade curricular do curso de direito. AUTONOMIA JURISDICIONAL: Existência de uma jurisdição própria.…

do Diretório Acadêmico Juscelino Kubitschek, no terceiro andar do prédio Carlos Luz, número 220. 4.3. ORDEM DOS ATOS NA AUDIÊNCIA Após o aparato teórico e a construção coletiva acerca do tema, os grupos “Defesa” e “Acusação” estarão frente a frente, perante o juiz e os jurados, defendendo suas teses e buscando efetivá-las. No início da audiência, serão sorteados 7 (sete) jurados dos quais serão lidos seus respectivos nomes, devendo cada um, conforme for chamado,…

da decisão final.” Art. 800. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos improrrogáveis, ao exceto, devendo a por decisão 24 (vinte ser e quatro) proferida na horas primeira audiência ou sessão que se seguir. Art. 801. O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: a) inimizade pessoal; b)…

segurança. Execução Fiscal Trabalhista. (Sergio Pinto Martins). 18 16.05.13 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave. 19 23.05.13 Procedimentos especiais: ação consignatória e ação rescisória. Entrega dos relatórios de audiências (conciliação/instrução) 20 06.06.13 Dissídios Coletivos. 21 13.06.13 Prova 22 20.06.13 Substituição de Graus 5 metodologia As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, de acordo com a realidade,…

procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em…

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF) RESUMO Este trabalho tem como objetivo enfatizar os principais benefícios para a sociedade após a promulgação da Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, consagrando princípios constitucionais e promovendo o equilíbrio das finanças do Estado, de modo que haja um melhor direcionamento das despesas públicas, aprovadas pelo órgão de…

artigo 769 da CLT. Artigo 853, c) CLT: A audiência, na justiça do trabalho, é UMA; portanto, não foi alterado nada tal artigo. Artigo 852, d) CLT: Deve ser feito mediante as regras do artigo 131 do CPC. Não pode indeferir sem justificativa. Incompetência relativa = em função do lugar (pela parte, sob pena de prorrogação). Incompetência absoluta = em relação à pessoa. Perícia Dependendo da perícia (ex: para apuração de reflexos de horas extras, graus de insalubridade e…